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IR poderá ser debitado em conta corrente

Os contribuintes que fizerem a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (ano base 2000) este ano e tiverem imposto a pagar poderão debitar automaticamente o valor a ser pago diretamente de suas contas bancárias. Essa será a única novidade dos procedimentos de declaração de imposto de renda para este ano. Pelo sexto ano consecutivo, o governo decidiu não alterar a tabela de descontos permitidos, que incluem os gastos com previdência social, dependentes, despesas médias e escolares. As declarações poderão ser entregues entre 1º de março e 30 de abril. No ano passado, a Receita incluiu a possibilidade do recebimento de restituições por meio dos bancos. "A expectativa é de um aumento no número de instituições este ano que farão tanto o repasse das restituições quanto o recolhimento automático do imposto a ser pago", diz o supervisor nacional do Programa Imposto de Renda da Receita, Luiz Carlos Rocha de Oliveira. Ele acredita que a novidade facilitará a vida dos contribuintes, já que não será necessário o preenchimento do documento para o pagamento do imposto (DARF) nem o deslocamento até os bancos. De acordo com as regras definidas pela Receita, o primeiro pagamento do imposto devido - primeira parcela ou parcela única - será feito no dia 30 de abril. O valor também poderá ser dividido em até seis vezes, com o último pagamento ficando para o dia 30 de setembro. DescontosAssim como no ano passado, os contribuintes poderão fazer a declaração completa ou simplificada. A segunda opção delimita em até R$ 8 mil os descontos que poderão ser feitos sobre os rendimentos, sem a necessidade de comprovação das despesas. No caso da declaração completa, não há limite de descontos, mas o contribuinte terá que comprovar as despesas feitas.Apesar das reclamações, Oliveira garantiu que não haverá nenhuma alteração na tabela de descontos para este ano. Desde 1995 essa tabela não é corrigida pela Receita. Pelas normas definidas, os contribuintes podem deduzir até 12% do seu rendimento total no ano com gastos feitos com planos de previdência privada. No caso da previdência social, o abate é sobre todo o dinheiro recolhido durante o ano. Para dependentes, ficou mantido o desconto de R$ 1.080,00 por pessoa e os descontos com despesas escolares está limitado a R$ 1.700,00. Não há limite para dedução de gastos com despesas médicas ou pensão alimentícia. A declaração pode ser entregue pela Internet, por telefone, pelos Correios ou nos bancosQuem optar por entregar a declaração via Internet, poderá utilizar o programa de declaração, que estará disponível a partir do dia 1º de março, ou fazer a declaração on-line, diretamente na página da Receita Federal (veja link abaixo). A declaração on-line vale apenas para as declarações simplificadas. Os contribuintes poderão ainda utilizar o telefone da Receita para este tipo de declaração. Basta ligar para 0300780300 e fazer a operação. O custo será de R$ 0,27 por minuto. Segundo Oliveira, em média, são gastos cinco minutos para efetuar a operação. Outra opção é a entrega de disquetes nos bancos credenciados ou dos formulários por meio dos Correios. Os bancos começarão a receber os disquetes também a partir de 1º de março. Pelos Correios, o custo de envio será de R$ 2,00 por formulário. RestituiçõesAs restituições começarão a ser pagas a partir do dia 15 de junho. Serão, como em todos os anos, sete lotes oficiais, com o último sendo liberado no dia 15 de dezembro. A expectativa é de que 13 milhões de declarações sejam entregues este ano, no total, superando em 500 mil o número de declarações do ano passado.

Agencia Estado,

09 de janeiro de 2001 | 07h16

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