IR: prazo termina na quinta

Quinta-feira é o último dia para que os contribuintes paguem o carnê-leão de julho, o imposto sobre ganho de capital com a venda de imóveis em julho e a quinta cota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. Para o pagamento, que pode ser feito em qualquer agência bancária, é preciso duas vias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), disponíveis em papelarias. Outra opção é imprimir o documento acessando o site da Receita Federal (veja link abaixo). Quem optou pelo parcelamento do IRPF 2000 terá de pagar a quinta prestação com o valor atualizado, ou seja, acrescido de 5,19% do valor da prestação. A correção corresponde à taxa Selic acumulada de maio a julho mais 1% de agosto. Já o carnê-leão deve ser calculado sobre os rendimentos obtidos em julho de pessoa física ou do exterior superiores a R$ 900,00, deduzindo-se o valor referente a dependentes, INSS e livro-caixa. Entre as obrigatoriedades para o pagamento desse imposto estão o recebimento de aluguel residencial, pensão alimentícia em cumprimento de decisão judicial e rendimentos de trabalho sem vínculo empregatício pagos por pessoas físicas. O código é 0190. O tributo sobre ganho de capital referente à venda de bens em julho deve ser calculado sobre a diferença positiva entre o valor de venda e o valor de aquisição constante na declaração. A alíquota vigente é 15%. O código é 4600. Está isento do recolhimento de imposto o lucro com a venda de qualquer bem por até R$ 20 mil, de imóvel adquirido até 1969 ou do único imóvel por até R$ 440 mil, desde que o contribuinte não tenha feito outra venda nos últimos cinco anos. Ainda no caso de imóvel, existe abatimento do lucro de 5% por ano que o bem pertenceu ao contribuinte até 1988.

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