IR: propostas para aumentar arrecadação

A idéia de cobrar uma alíquota única do Imposto de Renda (IR) da pessoa física a partir do ano que vem para cobrir gastos adicionais com o aumento do salário mínimo, defendida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, é considerada "inviável" pelos assessores mais próximos do próprio secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Para colocá-la em prática, seria necessário modificar a Constituição ainda este ano.A resistência à proposta existe porque não apenas líderes da base aliada, como também ministros políticos, recusam a iniciativa de adoção de uma alíquota única e o fim das deduções no Imposto de Renda, com um argumento consensual: nesta fórmula, a classe média é quem, novamente, vai pagar a conta."Essa proposta é difícil de passar no Congresso", adiantou o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O senador revelou-se favorável a aumentar o peso do tributo dos que ganham mais, ao salientar que o assalariado é quem paga Imposto de Renda no Brasil. Fim das deduçõesJá a idéia de eliminar as deduções de despesas com educação, saúde e previdência complementar agrada aos técnicos. Além disso, exigiria um arsenal jurídico menor: bastaria uma lei. No entanto, a tentativa mais recente de reduzir as deduções do IR encontrou resistências intransponíveis no Congresso.Nos altos escalões do Ministério da Fazenda, a reação é de surpresa com o anúncio, feito na quarta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, de que o fim das deduções e a adoção de uma alíquota única para o IR poderiam gerar ganho de arrecadação suficiente para financiar mais um aumento para o salário mínimo. Veja em quanto aumentaria a arrecadaçãoTudo o que se tem, até agora, é um estudo classificado como "acadêmico". Ele mostra que a atual arrecadação do IR, de R$ 16,6 bilhões anuais, poderia ser mantida nos mesmos níveis se todos os contribuintes pagassem uma alíquota de 7,7%, eliminadas todas as deduções e mantendo isentas as pessoas que têm renda de até R$ 900,00 mensais. Num cálculo aproximado, estimou-se que uma alíquota única de 10%, nessas mesmas condições, geraria um ganho de arrecadação de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões. No entanto, afirmam integrantes da equipe econômica, esses cálculos nunca saíram da esfera dos estudos para se transformarem numa proposta concreta.Para colocá-la em prática, seria necessário modificar o artigo 153 da Constituição, que determina a progressividade do IR. Em outras palavras, a Constituição manda que as pessoas mais ricas sejam tributadas mais fortemente do que as mais pobres. A alíquota única contrariaria esse princípio, pois taxaria todos da mesma forma. Veja na seqüência qual o impacto das mudanças de acordo com as faixas de renda.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.