IR: veja como atualizar valores de bens

A diferença entre o valor informado do imóvel na declaração do IR e o valor real de mercado é considerado ganho de capital na hora da venda do bem. Por isso, o contribuinte precisa avaliar se é vantajoso atualizar esse valor na declaração e evitar perdas se decidir pela venda do bem.Atualmente, a Receita Federal permite a atualização dos bens apenas para contribuintes que estavam desobrigados de entregar a declaração de Imposto de Renda nos últimos anos. Para fazer a correção e transformar o valor em reais, confira a época de aquisição do bem e veja as condições abaixo.- Bens adquiridos até 1991Para contribuintes que entregaram a declaração em 1992, referente ao ano-base 1991, e não atualizaram os bens pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 1991 não é mais permitida a atualização do valor. O prazo para retificação da declaração prescreveu em 1997.Para os contribuintes que estavam desobrigados de entregar a declaração e estarão sujeitos à entrega no próximo ano, é possível fazer uma atualização. O contribuinte terá que usar a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos, constante no site da Receita (veja link abaixo). Para calcular, divida o valor original de aquisição, na moeda da época, pelo índice correspondente ao mês/ano da aquisição ou pagamento para encontrar o valor atualizado. O resultado deverá constar na declaração de bens e direitos do próximo ano- Bens adquiridos entre 1992 e 1995A Receita permitia a atualização dos bens e direitos pela Ufir. Quem declarou esses bens no IR nesse período fez automaticamente a atualização, pois todos os dados da declaração eram informados em Ufir. Quem esteve desobrigado de declarar nesse período, mas estará sujeito à entrega da declaração no próximo ano, também poderá corrigir o valor do bem por meio da Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos. - Bens adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1996O custo dos bens e direitos adquiridos ou das parcelar pagas a partir de 1.º de janeiro de 1996 não está sujeito a atualização. Assim, o valor a ser informado é o da aquisição. Direito de retificação na Justiça O contribuinte pode entrar na Justiça com um processo solicitando o direito à retificação desde 1992. Mas esse procedimento vai depender de cada caso. É preciso avaliar a conveniência de recorrer à Justiça para fazer essa correção, pois, além de ser demorado, o processo vai acarretar custo para o declarante. Deve-se levar em conta ainda que a legislação concede isenção de imposto sobre ganho de capital em algumas situações. Exemplo disso é o lucro obtido na venda de bens por até R$ 20 mil, adquirido até 1969. Outro exemplo é a venda do único imóvel por até R$ 440 mil, desde que não tenha ocorrido outra venda nos últimos cinco anos.Para o contribuinte que considera ser vantajoso mover ação para alterar o patrimônio, vale ressaltar que será preciso ter em mãos documentos que comprovem o valor do bem em 1992, como recortes de jornal e laudos técnicos.

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