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Irregularidades com cargos de confiança

Os gastos com pagamento de pessoal no Executivo da área pública são uma carga cada vez mais pesada para a maioria dos governos. Foco aqui os municípios, mas lembro que, no caso de vários Estados, a situação é semelhante. Não são poucas as prefeituras que batem no teto dos gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite de até 54% da receita corrente líquida na esfera municipal.

SÉRGIO AMAD COSTA, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2014 | 02h03

Tal gastança resulta em menos investimentos no município, mas ela, como efeito maléfico, gera também outras disfunções na administração pública que acabam elevando o custo Brasil. Ou seja, o País gasta mais para prestar menos serviços para a população e com a piora da qualidade. Isto é, parte significativa desses recursos é destinada a cargos de confiança, cujos fins são desvirtuados.

Cito cinco disfunções, entre outras, que ocorrem em várias prefeituras, geradas pelo mau uso desses cargos. A primeira decorre do fato de não se exigir critério técnico e capacitação para estar nos cargos de confiança. O que determina o seu preenchimento é apenas a vontade política do dirigente do órgão. Assim, ingressam nele pessoas sem nenhum preparo técnico. Já vi um número absurdo de assessores que não têm o mínimo conhecimento sobre o que estão assessorando nem experiência com a política pública de que estão cuidando. Também conheci profissionais que nunca administraram nada ocupando o cargo de secretário de Administração em prefeituras.

A Carta Magna, no artigo 37, reza que o cargo de confiança se destina só às atribuições de direção, chefia e assessoramento. A segunda disfunção está no não atendimento a esse dispositivo constitucional. Ou seja, ela reside no desvio da função do próprio cargo. Com frequência, há profissionais ocupando cargos de confiança, mas trabalhando como motoristas, secretárias ou em outras atividades técnicas ou operacionais. A terceira decorre daqueles ocupantes desses cargos que não comparecem nunca ao trabalho. É comum isso em algumas prefeituras. Geralmente são parentes de políticos que são agraciados com uma "mesada".

O fato de não haver um controle rígido na quantidade de cargos de confiança ocasiona a quarta disfunção. Trata-se do número excessivo desses cargos. Esse é um dos principais motivos que fazem com que muitos municípios estejam no "bico do corvo" quanto ao limite da LRF. Esse elevado volume de cargos de confiança se deve, também, a um nefasto jogo político. É muito forte a pressão de vereadores na indicação de amigos, correligionários e parentes para ocuparem esses cargos. E o prefeito, não raro, necessita atendê-los, pois, caso contrário, ele não consegue ter seus projetos de lei aprovados pela Câmara.

A quinta disfunção está no dia a dia dos próprios servidores efetivos, que são da carreira do funcionalismo. Eles assistem a toda essa situação e não podem fazer nada. Por isso, em muitos casos, acabam não se comprometendo com o trabalho que fazem. Como resultado, há a desmotivação no quadro de pessoal e, consequentemente, a baixa na produtividade. Por fim, temos a queda da qualidade dos serviços prestados à população, que acaba pagando um preço caro por isso tudo.

Tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público (MP) têm cumprido seu papel. O tribunal alerta sobre as ilegalidades e o MP tem feito os termos de ajuste de conduta (TAC), apontando os erros e definindo prazos para que as prefeituras denunciadas consertem tudo o que está contrariando o que manda a lei. Mas o que se verifica é que muitas delas começam a desatar seus nós, mas encontram resistências e não conseguem ir até o fim. Há, porém, aquelas que fazem uma intervenção cirúrgica que valha em seus cargos, mas, quando ingressa uma nova gestão, as irregularidades ressurgem. O fato é que essa situação há anos vem se arrastando. E, sinceramente, não vejo perspectiva de mudança. Oxalá esteja eu, nessa visão, equivocado.

PROFESSOR DE RECURSOS HUMANOS E

RELAÇÕES TRABALHISTAS DA FGV-SP

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