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Isabeli nega ter sonegado imposto

Segundo advogado, IR já foi pago

Andrea Vialli, O Estadao de S.Paulo

21 de maio de 2009 | 00h00

Após ser autuada em R$ 6,5 milhões pela Receita Federal por sonegação de Imposto de Renda no Brasil, a modelo Isabeli Fontana deve entrar com um recurso administrativo junto ao Fisco para solucionar a questão, afirmou ontem seu advogado, Eric de Carvalho Ferreira. "É provável que consigamos resolver o problema pelo caminho do recurso administrativo. Se não, vamos à Justiça", disse Ferreira. O advogado da modelo afirmou que não houve sonegação de impostos, mas "deficiência de informação", já que, segundo ele, boa parte dos rendimentos da modelo foram fruto de trabalhos feitos no exterior, especialmente nos Estados Unidos. "Temos todos os comprovantes de que ela pagou impostos onde aferiu recursos. Então, esses tributos podem ser compensados aqui", afirmou o advogado. BITRIBUTAÇÃO O Brasil possui acordos para evitar a dupla tributação com vários países. No caso dos EUA, existe um acordo de reciprocidade de tratamento - os impostos pagos no país podem ser compensados no Brasil, desde que possam ser comprovados."O imposto que foi pago nos EUA pode ser compensado aqui, desde que haja comprovação, com tradução juramentada, tanto do teor dos recibos dos rendimentos aferidos lá quanto do imposto pago", explica o tributarista Samir Choaib, do Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Os brasileiros que aferem ganhos no exterior, mas que possuem residência fiscal no Brasil devem informar, na declaração de ajuste anual do IR, os rendimentos recebidos no exterior e os impostos pagos. Segundo Choaib, a tributação nos EUA depende do tipo de rendimento aferido. No caso de dividendos de aplicações em bolsa de valores, o imposto é retido na fonte a uma alíquota de 30%. Para contratos de trabalho de não-residentes nos EUA, no entanto, a tributação na fonte não é comum - o que pode ser indício de sonegação. Além disso, o acordo de compensação com os EUA só se aplica a tributos federais. "Se houve pagamento apenas de impostos estaduais, a compensação não pode ser realizada e esse imposto terá de ser pago no Brasil."

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