Isenção da CPMF não anima mercado

A hipótese de o governo isentar o mercado de ações como um todo, depois de ter retirado a CPMF para o investidor estrangeiro que aplica na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), não gera entusiasmo no mercado. Analistas financeiros consultados pela Agência Estado observam que a decisão anunciada na quarta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foi uma medida técnica, que criou uma espécie de desvio pelo qual o capital externo poderá entrar na Bolsa sem pagar a CPMF no fechamento de câmbio. Ou seja, não foi uma medida tributária, que obrigaria o governo a remeter a matéria ao Congresso. No caso da tributação para o mercado como um todo, analistas acham difícil imaginar uma solução similar. Assim, na eventualidade de que o governo decidisse isentar também o capital nacional, teria que aprovar um projeto no Congresso ou esperar a reforma tributária para incluir a questão na discussão geral dos impostos.Maílson: Bolsa só deveria ser isenta quando CPMF acabarO ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega observa, contudo, que dificilmente o governo enfrentaria o desgaste de propor isenção para operações na Bolsa. Primeiro, porque não faria sentido isentar só a Bolsa, pois o problema é de todo o mercado de capitais, que envolve outros instrumentos de captação para as empresas, como as debêntures. E, qualquer que seja o alcance da isenção, as resistência políticas seriam muito fortes. O ex-ministro observa que mesmo a recente medida do BC, apesar de revestida de um caráter mais técnico, não está passando despercebida dos meios políticos.Para Maílson, a Bolsa só deverá ser totalmente isenta quando a CPMF acabar, mas esta possibilidade não existe no curto e nem no médio prazo. Ele avalia que a reforma tributária está "morta" no atual governo e que a CPMF pode até ter a alíquota aumentada em razão do fundo contra a pobreza. O que pode acontecer é de o governo antecipar em 2001 algum aspecto da reforma tributária, como a mudança do ICMS. Diretor do Lloyds não espera isenção para mercado nacionalO diretor de Renda Variável do Lloyds TSB, Pedro Thomazoni, também considera impossível o governo brasileiro conceder isenção de CPMF aos investidores nacionais em Bolsa, pelo menos no curto prazo. Ele argumenta que a medida levaria o mercado financeiro a usar a Bolsa para estruturar operações de renda fixa e burlar a cobrança do imposto também nesse tipo de investimento. "Se houver isenção na Bolsa, o mercado, que é criativo, vai montar operações livres de CPMF, que não têm nada a ver com renda variável", comentou o executivo. Na avaliação de Thomazoni, o equilíbrio fiscal conseguido pelo governo é consistente e a CPMF faz parte dele. "Não acredito em nenhuma mudança da CPMF agora porque o ajuste fiscal é consistente, apesar de ser mal feito, com impostos ruins e gastos mal distribuídos", disse, acrescentando que manter o imposto é fundamental para a estabilidade.

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