Alex Silva/ Estadão
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Câmara aprova prorrogação de isenção de ICMS ao comércio por mais 10 anos; texto vai ao Senado

Medida acrescenta 10 anos aos cinco anos de prorrogação dos benefícios que já existiam; incentivos serão reduzidos de forma gradativa, com uma taxa de 20% ao ano

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2021 | 21h12

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, prorrogar até 2032 benefícios relativos ao ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal a empresas comerciais, principalmente do setor atacadista e de distribuição. Foram 416 votos a favor do projeto e 22 contra, o texto segue para o Senado.

A medida acrescenta 10 anos aos cinco anos de prorrogação dos benefícios que já existiam. Os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, com uma taxa de 20% ao ano, a partir do 12º ano do benefício, ou seja, a partir de 2029.

O incentivo valerá, também, para atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio internacional e para o segmento de produtos agropecuários in natura. A proposta é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi relatada pelo deputado Da Vitória (Cidadania-ES). O projeto altera uma lei complementar de 2017 sobre benefícios fiscais.

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