Maryanna Oliveira/ Agência Câmara
Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Reforma Tributária Maryanna Oliveira/ Agência Câmara

‘Isentar imposto é fortalecer o consumo’, diz presidente da Frente Parlamentar de Reforma Tributária

Deputado Luis Miranda avalia que sentimento da Câmara é o de elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 3 mil e, assim, ficar em um meio termo entre desejo do presidente de aumentar limite para R$ 4 mil e da equipe econômica para até R$ 2,5 mil

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Presidente da Frente Parlamentar Mista de Reforma Tributária, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), avalia que o sentimento do plenário da Câmara é o de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 3 mil. Segundo ele, esse é um meio termo entre o desejo político dos parlamentares e do presidente Jair Bolsonaro de aumentar o limite para R$ 4 mil e o da equipe econômica de elevar o valor para até R$ 2,5 mil. O limite atual é de R$ 1,9 mil por mês.

Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela acumula uma defasagem de 113,09% desde 1996. A inflação acumulada foi 346,69%, enquanto as correções somaram 109,63%.

A falta de atualização tem levado o brasileiro a pagar mais imposto a cada ano e deixado mais trabalhadores fora do limite de isenção. Caso as correções tivessem sido feitas, de acordo com o Sindifisco, estariam isentos os salários até R$ 4.022,89

O aumento da isenção do IRPF é uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro. Já está acertado que a medida será incluída nas etapas da reforma tributária que a Câmara vai discutir esse ano após a divisão dos projetos feita com o Senado.   

Cotado para assumir uma das relatorias da reforma, Miranda defende a criação de uma faixa adicional do IRPF para tributar os supersalários com alíquota efetiva de 30% - hoje a maior alíquota é de 27,5% para ganhos acima de R$ 4.664,68.

“A discussão que sempre foi tratada é que quanto maior for a isenção, maior a geração de emprego porque esse imposto que deixar de ser pago vai para o consumo”, afirma.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

O que esperar de mudanças no Imposto de Renda?

Existe um sentimento muito forte da volta da tributação de lucros e dividendos. A ideia é trabalhar com o que já existiu para não criar animosidade. Retornaria o que já foi, 15% no passado. Eu defendo 20%. 

Por quê?

Para podermos reduzir um porcentual maior do IR das empresas. Para chegar mais perto de uma competitividade com os Estados Unidos.  Qual o objetivo de cobrar lucros e dividendos, que ninguém entendeu ainda? Não é arrecadar. Quanto menor for a alíquota do IRPJ, mais lucro as empresas terão. A tendência é que as empresas sigam o caminho das empresas americanas quando o imposto foi reduzido lá: um reinvestimento maior. Não tem furo. As empresas com mais lucro vão contratar mais, contribuindo com uma arrecadação e um consumo maior.

O que pode sair de mudanças no IR para pessoas físicas?

Eu defendo uma faixa de isenção até R$ 4 mil reais, aumentando o número de faixas com uma extra para tributar o que muitos chamam de supersalários. Para tributar o extrateto (o teto do funcionalismo é de R$ 39,2 mil). Para aqueles que conseguiram ganhos acima do teto salarial do Brasil. Com a faixa de isenção aumentando, a tendência é que a alíquota real, efetiva, fique na casa dos 30%.

O que se quer é usar o teto salarial do setor público?

Isso mesmo. O extrateto. O próprio servidor que ganha acima do teto, hoje muito criticado pela sociedade, pagaria uma alíquota maior. É preciso fazer uma reformulação do IR para aumentar o poder de compra, fazendo com que a alíquota de 27,5% seja acima de R$ 10 mil.

O aumento da faixa de isenção para R$ 4 mil não representaria uma perda de arrecadação muito grande que exigiria compensação depois?

Essa é uma visão errada. Isenção da classe média baixa e pobre é fortalecimento do consumo e geração do emprego na ponta.  A arrecadação tende a aumentar.  Temos que tomar cuidado com a narrativa.

Nos bastidores do governo, se fala num aumento da faixa de isenção para até R$ 2,5 mil.

A Câmara não discutiu isso ainda. Pode ser R$ 2,5 mil? Pode, já é um poder de compra a mais para a população. Pode ser R$ 3 mil, pode ser R$ 4 mil. Se bem conheço, vai ser um meio termo que a Câmara vai buscar. O relator vai vir com R$ 4 mil, porque é o que o presidente Bolsonaro queria, a economia deve vir com R$ 2,5 mil e a Câmara deve chegar a R$ 3 mil. O sentimento do plenário é dar uma isenção de R$ 3 mil. Hoje, o desejo político é dar R$ 4 mil. O valor de R$ 2,5 mil é muito pouco. A discussão que sempre foi tratada é que, quanto maior for a isenção, maior a geração de emprego. Esse imposto que deixa de ser pago vai ser consumido. Bomba, na ponta, o comércio.

Qual será o futuro do projeto da CBS formulado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes?

Lá atrás eu previa que ninguém ia permitir um imposto único sobre consumo, o IBS (Imposto sobre bens e serviços). Isso não existe. O governo federal estaria ignorando que tem uma megaestrutura da Receita Federal e teria que ter outra estrutura para cuidar do IBS. É uma simplificação que fica muito cara para a União. Com o IBS dual (um para o governo federal e outro para Estados e municípios), o governo mantém a estrutura dele para cuidar do imposto dele.  Estados e municípios poderão ter uma estrutura diferenciada. A votação do CBS  na Câmara é muito mais fácil de aprovar. O relatório vai vir bem diferente do projeto apresentando pelo governo. Nós estamos vivendo um momento em que a desoneração do consumo é necessária. Virá algo muito favorável para o setor produtivo.

No projeto que cria a CBS, qual a melhor solução para afastar as resistências?

Tem que tomar cuidado especial com o setor de serviços. Uma análise mais cautelosa do impacto, mas principalmente não gerar nenhum aumento de carga para o setor produtivo. A simplificação não é mais resposta. Ela é importante, porque diminuiu o custo do setor produtivo, mas não resolve o poder de compra. É preciso gerar emprego e só se gera com as pessoas consumindo mais.

A mudança no projeto do CBS é para reduzir a alíquota prevista de 12% ou fixação de alíquotas diferenciadas?

Eu conheço “n” saídas. Temos que encontrar a melhor saída com menor impacto para onde será redistribuída (a carga tributária). O governo não pode ter renúncia, mas não podemos ter aumento de carga. É um grande desafio, mas favorável nesse momento porque alguns setores que não eram tributados estão sendo extremamente impactados pelo empobrecimento da população. Temos um PIB mais alto e a bolsa batendo recordes, mas temos supermercados com 30% de inflação. É o mundo  real. Não adianta ter empresas empolgadas pelo que estar por vir sem ter uma realização dessa empolgação.

Mas a alíquota de 12% prevista pode cair?

Não tem número ainda. Temos que tomar cuidado de que, ao invés de fazer algo positivo, vamos ficar no mais do mesmo e ainda piorando um setor que precisava de socorro. A indústria é hoje um dos maiores consumidores de serviço no Brasil. Mas alguns setores de serviço pagam muito pouco e podem contribuir um pouquinho mais.  A PEC 45 (de reforma da Câmara) era um crime contra o setor de serviços. Na CBS, vamos corrigir e fazer uma coisa mais justa. Uma reforma tributária no Brasil só é justa se a gente desonerar o consumo. 

Qual a garantia que o Senado vai apoiar a reforma aprovada na Câmara?

Da mesma forma que a Câmara vai apoiar os projetos que forem aprovados no Senado, incluindo o Refis.

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) diz que precisa da desoneração  da folha com a CPMF?

Eu sou a favor do IMF( Imposto sobre Movimentação Financeira). Não CPMF, porque ela sempre foi um novo tributo. Mas o IMF com o objetivo de desonerar a folha de pagamentos e não tendo outro objetivo e não podendo aumentar a alíquota, eu vejo com bons olhos. Se a alíquota for 0,1% é maravilhoso.  Eu não vou encampar porque vai contaminar a desoneração do consumo. Mas se o governo mandar e brigar a proposta, aprovo.

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Economia resiste à nova tabela do Imposto de Renda

Congresso quer elevar de R$ 1,9 mil para até R$ 4 mil por mês o salário isento de IR, mas Guedes não abre mão da arrecadação; redução da mordida do Leão na renda é uma promessa de campanha de Bolsonaro

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Promessa da campanha eleitoral ainda não cumprida pelo presidente Jair Bolsonaro, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entrou forte na discussão da reforma tributária no Congresso e vai exigir da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, jogo de cintura para compensar a perda de arrecadação sem comprometer a espinha dorsal do desenho das outras mudanças previstas no sistema tributário.

Uma das preocupações entre os técnicos do Ministério Economia é de que o debate em torno do IR, sempre muito acalorado e popular, não ofusque e atrapalhe a aprovação da reforma tributária na Câmara este ano.

Além da criação de um projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo os impostos PIS/Cofins, a proposta de reforma fatiada inclui um projeto amplo que o governo planeja na tributação do IR tanto das empresas como das pessoas físicas, inclusive com alterações nas aplicações de investimentos de renda fixa. O projeto de reforma no IR já está em fase final de elaboração pela equipe econômica para ser validado pelo presidente. 

Com a eleição em 2022, o Congresso já deu sinais de que vai trabalhar para um aumento maior da isenção, enquanto a equipe econômica trabalha com a possibilidade de elevar para o limite um patamar até R$ 2,5 mil, considerado baixo pelos parlamentares depois de anos sem correção da tabela. Uma corrente forte no Congresso quer aumentar o limite para R$ 4 mil e outra defende um meio termo para a faixa de isenção subir para R$ 3 mil.

A última vez que a tabela do IPRF foi corrigida pela inflação ocorreu em 2015. O represamento da correção é motivo de insatisfação na população que é atingida pela mordida da Receita.

Hoje, a isenção hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Nas eleições de 2018, Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de desoneração para até cinco salários mínimos. O mesmo compromisso foi seguido na época pelo seu oponente, o candidato do PT na época, Fernando Haddad. Bolsonaro não quer ir para as eleições sem cumprir a promessa.

Para desonerar de um lado, o governo terá que pesar a mão em outros pontos das mudanças no IR, se não quiser perder arrecadação. Pelo projeto em discussão, a alíquota do IR cobrado das empresas deve cair de 25% para 20%, num prazo de dois anos. Para compensar, o governo deve propor a volta da tributação dos lucros e dividendos para a pessoa física.

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Com mudança, só 13 milhões declarariam Imposto de Renda

Há cerca de 20 milhões de pessoas com rendimentos acima do limite atual de isenção; como a população de adultos está em torno de 150 milhões e 160 milhões, esse grupo que está entre os 15% mais ricos do País

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em reforma tributária, Rodrigo Orair, há no País cerca de 20 milhões de pessoas com rendimentos acima do limite atual de isenção. Como a população de adultos está em torno de 150 milhões e 160 milhões, esse grupo que está entre os 15% mais ricos do País. “Caso o limite de isenção seja elevado para R$ 3 mil, a medida beneficiaria cerca de 7 milhões de pessoas”, diz. 

Com isso, a base de contribuintes do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) passaria para 13 milhões. Orair destaca que a medida não afetaria somente as pessoas que deixariam de recolher o imposto, mas todos os contribuintes, que pagariam menos imposto. “Os 13 milhões, incluindo os mais ricos, seriam beneficiados pelo limite de isenção”, destaca.

Tramitação

Após a extinção da Comissão Mista de Reforma Tributária e acordo de fatiamento dos projetos, não houve indicação formal dos relatores pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). As indicações só deve ocorrer depois da instalação da comissão especial de reforma administrativa. Aliado de Lira na campanha para eleição da presidência da Câmara, Luis Miranda (DEM-DF)é um dos candidatos a relatar o projeto. Celso Sabino (PSDB-PA) é também cotado para a vaga.

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