Isento deve declarar até dia 30 ou perde CPF

A declaração de isento deve ser apresentada pelas pessoas que em 2000 tiveram rendimento total inferior a R$ 10.800,00. Com a entrega, o contribuinte regulariza a situação do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quem deixar de declarar até dia 30 deste mês terá o CPF suspenso a partir do ano que vem, já que a não-entrega da declaração por dois anos consecutivos levará a Receita Federal a cancelar a inscrição no cadastro.A Receita recebeu até o dia 22 de novembro 26,5 milhões de declarações de isento em 2001. Até o momento, 5,5 milhões de pessoas declararam pela Internet, contra 4,2 milhões em igual período do ano passado. No entanto, as lotéricas são o meio mais utilizado pelos contribuintes. São 11,7 milhões de documentos. Os Correios receberam 2,4 milhões de declarações e 465 mil optaram pelo telefone 0300-78-0300. Em São Paulo, somente 5,85 milhões de contribuintes entregaram a declaração e regularizaram o CPF até a última quinta-feira, dia 22. No ano passado, foram nove milhões.Cancelamento do CPFSegundo André Viol, a expectativa da Receita é que o número se repita este ano. A suspensão do CPF ocorre se o contribuinte deixar de apresentar a declaração por um ano. Dois anos seguidos acarretam o cancelamento definitivo do cadastro. Nas duas hipóteses, porém, os transtornos para o contribuinte são vários. Além de ficar impedido de abrir conta em banco, ele não pode tirar passaporte, não pode tirar carteira de motorista, nem sequer ser atendido em um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também não pode obter certidão negativa da Receita se quiser abrir uma empresa. Viol acredita que, dos 23,5 milhões CPF que estão pendentes de entrega da declaração, cerca de 15 milhões poderão ser efetivamente suspensos ou cancelados. O contribuinte tem cinco opções para fazer a regularização. Desde 1998, quando a Receita implantou o programa de recadastramento do CPF e criou a declaração de isentos, cerca de 38 milhões de CPFs foram cancelados em todo País. Existem no Cadastro de Pessoas Físicas hoje cerca de 130 milhões de registros.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.