Itamaraty alertou Dilma que Brasil violava regras

Ministérios decidiram seguir planos, alegando que, mesmo que condenados, o caso poderia se arrastar por anos

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2016 | 22h23

GENEBRA - O Itamaraty já havia alertado ao governo de Dilma Rousseff que as medidas eram ilegais e que, se questionadas na OMC, o Brasil seria derrotado. Na época, o Ministério do Desenvolvimento, Fazenda e o Ministério do Planejamento decidiram ir adiante com os planos, alegando que, mesmo que condenados, o caso poderia se arrastar por anos. Enquanto isso, a indústria nacional seria favorecida.

Durante os encontros, membros do governo chegaram a alertar os diplomatas do Itamaraty a “sair da sala” se não estivessem de acordo com o que estava sendo feito. Alguns dos embaixadores, na época, repetiram apelos para que os incentivos não fossem adiante.

Em 2014, a Europa preparou a queixa, mas decidiu aguardar a eleição no Brasil. A esperança era de que uma eventual derrota do governo de Dilma abriria a possibilidade de que a política industrial protecionista fosse repensada. Com a vitória do governo nas urnas, Bruxelas imediatamente recolocou o caso sobre a mesa.

Para tentar se defender diante dos juízes, o Itamaraty chegou a alegar que o sistema tributário brasileiro era tão pesado e incoerente, que os incentivos serviam para corrigir uma estrutura ultrapassada. O argumento não vingou.

Agora, o objetivo é de adiar ao máximo a decisão final para permitir que o prazo para a conclusão do Inovar Auto, de final de 2017, chegue antes que uma eventual retaliação. Assim, o Brasil retiraria o programa, tendo se beneficiado dele por cinco anos e sem ser multado.

A UE alega que o incentivo fiscal brasileiro foi criado como um “escudo para a indústria que não é competitiva contra a concorrência internacional”. E quem estaria pagando o preço são os consumidores. Em petição à OMC, o bloco dá o exemplo do custo do smartphone no Brasil. Segundo afirmam, o aparelho no País custa 50% mais caro que na maioria dos mercados - apesar de a indústria nacional de tecnologia ter entre 80% e 100% de reduções de impostos.

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