Itamaraty: Doha ainda não definiu questões centrais

O Itamaraty não demonstrou animação com os rascunhos de acordo para as áreas agrícola e industrial/serviços da Rodada Doha, divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Por meio de nota divulgada hoje, o Ministério das Relações Exteriores destacou que a nova versão de acordo para a área agrícola não define questões centrais, como os limites para os subsídios ao setor e para as tarifas aplicadas pelos países mais ricos. O teto proposto para os países desenvolvidos, por exemplo, repetiu o do rascunho anterior, de julho de 2007, como sugestão grafada entre colchetes. No caso dos subsídios agrícolas dos Estados Unidos, o limite sugerido ficaria entre US$ 13 bilhões e US$ 16,5 bilhões.Conforme a nota, o chanceler Celso Amorim afirmou que ainda será necessário um "trabalho importante" nos próximos dias para aprimorar os rascunhos e torná-los "uma base efetiva para as negociações". "O Brasil permanece desejoso de um resultado da Rodada, ainda em 2008, que seja proporcional, equilibrado e que viabilize as metas de desenvolvimento econômico e justiça social nos países menos favorecidos", declarou o ministro, segundo a nota.No caso do acordo industrial/serviços (Nama, na sigla em inglês), o novo rascunho ainda não atendeu às expectativas do Brasil e de seus aliados de que haja um padrão de cálculo especial para as uniões aduaneiras, como o Mercosul. A nota do Itamaraty acrescenta que ainda está sob análise o impacto das reduções de tarifas propostas no rascunho sobre a estrutura tarifária do Mercosul."Para o Brasil, é essencial que as regras aplicáveis a uniões aduaneiras, como o Mercosul, sejam inequívocas, evitem resultados desproporcionais ou discriminatórios e estejam plenamente acordadas no texto que balizará as deliberações em nível ministerial", acentuou a nota emitida pelo Itamaraty.

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