Itamaraty festeja lei de patentes

Propostas de reforma na legislação beneficiam países em desenvolvimento e equilibram relação com os ricos

Depois de três anos de intensas disputas diplomáticas com os países ricos, o Brasil consegue aprovar uma reforma na lei mundial de patentes. Na sexta-feira, em Genebra, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) acatou 45 recomendações de como garantir que a dimensão do desenvolvimento seja respeitada nos futuros acordos de patentes assinados por países. O Itamaraty, aliado ao governo argentino, considerava a questão uma de suas principais batalhas nos últimos anos. ''''Estamos remodelando o papel das patentes'''', disse o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge de Paula Costa Ávila. Na avaliação do governo brasileiro, não se trata de questionar a existência das patentes, mas garantir que tenham também uma função social e colaborem para o desenvolvimento. A decisão de iniciar a campanha ocorreu depois de uma avaliação de que o sistema de patentes não estava produzindo benefícios aos países emergentes, mantendo monopólios e dificultando o acesso a remédios e outros bens desenvolvidos nos países ricos. Não por acaso, americanos e japoneses tentaram de todas as formas impedir a aprovação da reforma das leis. Na prática, as recomendações indicam que todos os acordos futuros relacionados com a proteção de patentes devem garantir certas flexibilidades para os países emergentes. Outra medida é exigir o cumprimento de transferência de tecnologias em entendimentos já fechados entre governos. Na maioria dos acordos assinados no passado entre países para a proteção de propriedade intelectual, a cláusula sobre transferência de tecnologia raramente era cumprida. O acordo também prevê que a Ompi dê assistência técnica aos países mais pobres, levando em consideração não apenas o interesse das empresas que querem ter suas patentes protegidas naquele mercado, mas também os interesses de desenvolvimento dos países. ''''Estamos finalmente introduzindo a dimensão do desenvolvimento nos debates sobre patentes'''', comemorou o embaixador da Argentina na ONU, Alberto Dumont. Ele reconhece, porém, que a implementação dessas recomendações poderá levar anos. ''''O que conseguimos é permitir que o debate sobre as patentes no mundo fosse atualizado'''', disse Guilherme Patriota, diplomata da missão do Brasil na ONU e negociador do País na questão. Nos últimos anos, vários acordos comerciais foram assinados tanto pelos europeus como americanos com países em desenvolvimento e incluíram cláusulas de propriedade intelectual. Para especialistas, alguns desses acordos são abusivos, já que garantem a proteção de patentes além do que prevê a lei internacional. Com as novas recomendações, a esperança é de que esses tratados possam ser evitados. BARGANHA A aprovação das recomendações brasileiras ocorre em um momento em que o diretor-geral da Ompi, o sudanês Kamal Idris, está sendo acusado de corrupção. Apoiado pelos países ricos por adotar posições favoráveis à indústria, Idris poderia ser destituído. Mas, curiosamente, depois de anos rejeitando as recomendações do Brasil, passou agora a apoiar o projeto, permitindo sua aprovação. Em troca, se manteve no cargo.