Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

‘Jabutis’ em MP da crise hídrica custarão R$ 46,5 bi a consumidores, diz associação

Relatório do deputado Adolfo Viana, inclui na MP subsídios que vão na contramão de compromissos ambientais assumidos pelo País

Marlla Sabino, Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2021 | 20h23

BRASÍLIA - Se o governo editou a medida provisória (MP) da Crise Hídrica para resolver a escassez de água nos principais reservatórios do País, o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) vai em outra linha e tem tudo para encarecer ainda mais as contas de luz dos brasileiros. O parecer inclui “jabutis” – artigos estranhos à proposta original, no jargão do Congresso – que terão um custo de até R$ 46,5 bilhões a serem bancados pelos consumidores, calcula a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Além disso, o parlamentar incluiu subsídios que vão na contramão de compromissos ambientais assumidos pelo País, às vésperas da realização da Cúpula do Clima das Nações Unidas, a COP 26, em novembro.

O relatório de Viana foi protocolado no sistema eletrônico somente na noite desta sexta-feira, dia 1º, e a votação da MP já está prevista para ocorrer na Câmara na segunda-feira, dia 4. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal até 7 de novembro para ter validade definitiva e não caducar.

A maior das “bombas” será o repasse do custo de construção de novos gasodutos para os consumidores. A medida traz uma “solução” para outro jabuti aprovado na MP que permitiu a privatização da Eletrobras. O texto, sancionado em julho, obriga a União a contratar 8 mil megawatts (MW) de térmicas a gás nos próximos leilões. Essas usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há reserva ou infraestrutura. Na prática, seria necessário construir novos dutos para lugares distantes, encarecendo o preço da energia gerada quase a ponto de inviabilizá-la.

É justamente esse o ponto do relatório da MP da crise hídrica. Ela repassa o custo dessas térmicas e das que serão contratadas como reserva de capacidade (as que podem ser acionadas quando for necessário suprir o fornecimento) para os consumidores, por meio das tarifas de transmissão.

O texto protocolado pelo relator prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá incorporar nas tarifas de luz o custo da construção de novos gasodutos para usinas térmicas na forma de Receita Anual Permitida (RAP) – nos mesmos moldes da remuneração para a operação de linhas de transmissão de energia.

Caberá à Aneel  “estabelecer mecanismos vinculados às tarifas de transmissão de forma a integrar o sistema de gasodutos associados à contratação de reserva de capacidade às instalações da rede básica, com vistas à definição da receita anual permitida”. Apenas esse trecho do relatório terá um custo de R$ 33 bilhões nas contas de luz ao longo dos próximos anos.

“É lamentável ver a repercussão desse modelo que faz tanto mal ao País, que deveria ser o País da energia barata e renovável. É impressionante que questões tão fundamentais para os consumidores possam estar presentes sem que haja uma discussão técnica  sobre os números e os custos para a socidade”, avalia o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

Carvão

Atendendo ao pleito recorrente da bancada do carvão mineral, explorado principalmente na região Sul do País, Viana incluiu no parecer uma nova prorrogação do subsídio ao combustível fóssil, previsto para acabar em 2027. A iniciativa gera mais um atrito ao governo Bolsonaro na área ambiental, dada a proximidade da COP 26, e as cobranças internacionais que colocam o governo Jair Bolsonaro sob a lupa das demais nações.

Pelo texto do relator, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo cujo financiamento é rateado entre todos os consumidores, continuaria bancando parte da exploração do carvão nacional até 2035, a um custo adicional estimado de R$ 2,8 bilhões para os consumidores. Apenas no ano passado, os brasileiros pagaram cerca de R$ 670 milhões para bancar parte da operação de extração do carvão, usado ainda em parte das usinas térmicas de energia.

Segundo o próprio relator, a medida teria o objetivo de “propiciar uma transição gradual da indústria mineira de carvão e atenuar impactos econômicos e sociais em muitos municípios da região Sul”. Uma medida semelhante foi proposta durante a tramitação da MP que permitiu a privatização da Eletrobras no Congresso, mas não foi para frente.

Procurado pela reportagem, o relator Adolfo Viana não retornou as tentativas de contato até a conclusão desta edição.

Comitê interministerial

A MP foi editada pelo governo federal em 28 de junho com intenção de dar poderes excepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Para isso, foi criada a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, a Creg. A medida é semelhante à adotada pelo governo em 2001, quando o País enfrentou um apagão. À época também foi criado um  comitê de crise por meio de medida provisória dois meses antes das imposição de restrições no consumo.

Pela versão do Executivo, o grupo é formado por ministros de outras pastas e tem duração até 30 de dezembro. O relatório do deputado, no entanto, estabelece que o prazo do funcionamento do comitê interministerial seja prorrogado por até 180 dias a pedido da própria Câmara, que deve apresentar justificativas do pedido e prazo, cabendo ao presidente da República a decisão final, por meio de decreto.

Atendendo pleitos apresentados por alguns deputados, o parecer também permite incluir a Aneel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),  a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no grupo. Os representantes desses órgãos, no entanto, não terão direito a voto nas decisões do colegiado.

Energia Renováveis

O texto ainda traz algumas outras propostas feitas na esteira da MP da Eletrobras. Entre elas, a extensão do prazo dos contratos de 20 para 25 anos das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que o governo deverá contratar e a inclusão de encargos e tributos no preço-teto que a energia dessas usinas será negociada. O impacto dessa medida será de R$ 700 milhões.

Também foram propostas algumas alterações sobre os contratos dos empreendimentos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A lei da Eletrobras permitiu a renovação desses contratos para evitar que as usinas disputem leilões de energia velha e reduzam seus custos.

Pelas regras estabelecidas pelo governo, o gerador que tiver interesse em prorrogar o contrato deveria fazer a solicitação até 11 de outubro deste ano. O relatório da nova MP, no entanto, estende esse prazo para 30 de março de 2022. O parecer também permite que as geradoras que optarem pela prorrogação possam adicionar novos empreendimentos de energias renováveis em seus contratos -provenientes de fontes solar, eólica, biomassa ou biogás. De acordo com os cálculos da Abrace, essas e outras mudanças propostas no Proinfa podem totalizar cerca de R$ 10 bilhões.

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