Felipe Rau/ Estadão
Felipe Rau/ Estadão

Governo pretende lançar pacote de incentivos à indústria às vésperas das eleições

Medidas preveem simplificação de impostos e estímulo a investimentos; Casa Civil e AGU analisam se pacote fere lei eleitoral

Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2022 | 18h33

BRASÍLIA - A menos de três meses das eleições, o governo Jair Bolsonaro pretende lançar um pacote de medidas de incentivo à indústria, com simplificação de impostos e estímulos a investimentos no setor produtivo.

Entre as medidas está um decreto para incentivar investimentos na compra de máquinas e equipamentos, por meio do incentivo fiscal da depreciação acelerada. Hoje, uma empresa pode deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor do investimento em máquinas e equipamentos; mas, essa dedução é parcelada e pode levar até 20 anos, dependendo do equipamento comprado. Por meio do decreto, o governo promete a dedução em um único ano.

A expectativa é de que a publicação seja feita no próximo mês, com vigência de cinco anos. Com a medida, o governo espera que as companhias tenham mais dinheiro em caixa para acelerar investimentos. O benefício fiscal estará disponível para empresas da indústria extrativa (com exceção da indústria de carvão), indústria de transformação (com exceção da indústria de fumo), empresas de eletricidade e gás e de saneamento e construção.

A estimativa inicial considerava um impacto de R$ 19 bilhões na arrecadação se a medida estivesse vigente entre abril e dezembro de 2022. Se for publicada até agosto, o governo estima um impacto de R$ 10 bilhões. "Com a medida, a empresa pagaria menos imposto agora, mas teria um custo maior nos anos seguintes. A medida ajuda no fluxo de caixa, ao liberar mais recursos para investimentos no curto prazo", disse um técnico com conhecimento do assunto.

Simplificação de impostos

Outra proposta em estudo é a simplificação do pagamento de tributos nos setores industriais com cadeia produtiva longa. Pela medida, haverá a suspensão do recolhimento de impostos pelas empresas que compõem a cadeia de produção e a cobrança se concentrará no último elo. 

A proposta, que permitirá adesão voluntária, beneficiará as indústrias automotiva, de maquinário e de eletroeletrônicos. Na avaliação do governo, a medida diminui o estoque de créditos e resíduos tributários.

"Uma montadora, por exemplo, comprará os produtos dos fornecedores mais baratos, sem a incidência dos impostos, e fará todo o recolhimento da carga tributária. Essa medida reduzirá os preços dos produtos exportados e dos que são vendidos no mercado interno porque a empresa conseguirá usar todos os créditos tributários", disse um técnico do governo.

O governo também quer estimular a produção de semicondutores no Brasil. A proposta prevê a desoneração da cadeia produtiva e o pagamento dos tributos sseja feita apenas na comercialização do produto final. A expectativa é que a medida seja publicada em agosto e as ações com impacto fiscal terão validade a partir de 2023.

Além disso, o processo de importação e exportação será simplificado, com inspeções nas fábricas, sem a necessidade de abertura de caixas para a verificação dos chips ou da matéria prima. A MP também vai facilitar a emissão de vistos para estrangeiros trabalharem no Brasil e regulamentar o teletrabalho no exterior.

As medidas do pacote "pró-indústria" ainda precisam ser analisadas pela Casa Civil e pela Advocacia Geral da União (AGU). As duas pastas analisam se haveria eventuais conflitos com a legislação eleitoral. Caso seja identificado qualquer descumprimento da norma, a publicação do decreto só ocorrerá em novembro.

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