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JBS pagará R$ 1,3 mi em acordo feito com MPT por irregularidades trabalhistas

Empresa fez acordo com o Ministério Público do Trabalho e indenizará funcionários da unidade de Lins, no interior de São Paulo

Renato Oselame, O Estado de S. Paulo

26 Maio 2015 | 15h44

SÃO PAULO - A JBS firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e irá pagar R$ 1,3 milhão a funcionários que foram prejudicados por irregularidades trabalhistas. A conciliação encerra duas ações civis públicas contra a empresa movidas na Vara do Trabalho de Lins (SP), pelas quais o MPT exigia pagamento total de R$ 20 milhões.

A primeira ação diz respeito à condenação ao pagamento de horas extras aos funcionários da unidade em Lins (SP) que trabalham em ambientes frios e não tiveram direito ao intervalo para recuperação térmica. O período de descanso é de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em câmaras frigoríficas, conforme as leis trabalhistas. O montante da ação alcançava R$ 10 milhões mas, com o acordo, a JBS pagará R$ 600 mil aos admitidos antes de 1º de janeiro de 2013, que ainda trabalham na empresa.

Na segunda ação, a JBS pagará R$ 700 mil a empregados da mesma fábrica que tenham sido prejudicados pela não inclusão do período para a troca de uniformes na sua jornada de trabalho. Segundo o MPT, os funcionários gastavam entre 17 minutos e 30 minutos para se trocarem, mas só marcavam o ponto após o início da prestação de serviço. Nesse processo, os procuradores também demandavam pagamento de R$ 10 milhões. O acordo incluiu também pagamento de R$ 100 mil à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com a conciliação, a JBS se compromete a respeitar a pausa térmica e dialogar com o sindicato da categoria para regular o tempo destinado à troca de uniforme, para computá-lo na jornada de trabalho. Em nota, a empresa afirma que "o acordo firmado com o Ministério Público demonstra, mais uma vez, a permanente disponibilidade da JBS em adequar sua operação, buscar a conciliação e manter diálogo com o MPT".

No documento, a companhia destaca a criação de um departamento de compliance este mês para garantir o cumprimento de leis trabalhistas. Segundo a JBS, esta é a primeira vez que uma indústria de alimentos cria um grupo multidisciplinar no Brasil voltado para a segurança do trabalho. A equipe visitará todas as unidades fabris da JBS no País para sugerir melhorias e atender à lei

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