JBS será beneficiada por programa de parcelamento de dívidas

JBS será beneficiada por programa de parcelamento de dívidas

Parlamentares foram alertados para o risco da concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, com colaboração de Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2017 | 18h25

No centro da mais explosiva das delações premiadas já feitas no âmbito da Operação Lava Jato, a JBS será beneficiada pelo Refis de parcelamento da dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e parlamentares já foram alertados para o risco da concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), voltou atrás e retirou de pauta projeto de sua autoria que dava perdão total aos devedores do Funrural.

A Receita Federal está fazendo um levantamento da dívida das empresas e vai começar a autuar em breve os devedores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança da contribuição ao Funrural. As empresas não pagaram a contribuição à espera da decisão judicial. Dados preliminares apontam que cerca de R$ 10 bilhões deixaram ser arrecadados. As negociações, que se estendem há pelo menos dois meses, continuam sem um desfecho porque a bancada ruralista quer descontos maiores para o parcelamento. Também não aceita a redução da alíquota para 1,5% como propôs a equipe econômica. Os ruralistas querem uma alíquota ainda menor.

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O Funrural é a alíquota de 2,3% sobre a comercialização, equivalente à contribuição previdenciária, que deve ser retida pelas empresas que adquirem a produção, com arroz, carne, feijão, laticínios, de um produtor pessoa física. A partir da decisão da corte, a bancada ruralista começou a pressionar o governo para conceder o perdão da dívida e cobrá-la só daqui para frente. O governo, por sua vez, acenou com uma Medida Provisória (MP) criando um Refis para esses produtores.

Ronaldo Caiado, que é uma das lideranças da bancada ruralista no Congresso, quis garantir uma "alternativa" e apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 132/2017, que concede remissão e anistia totais aos devedores do Funrural. Na semana passada, um pedido de tramitação da proposta em regime de urgência estava na pauta do plenário do Senado, mas acabou sendo retirado depois que Caiado foi alertado sobre a possibilidade de o perdão beneficiar a JBS, maior frigorífico do País.

Mesmo sem o perdão das dívidas, a JBS deve ser beneficiada por qualquer eventual desconto em multas e juros que venha a ser concedido pela MP do Refis do Funrural. A previsão inicial era editar a MP na semana retrasada, mas o texto ainda não foi publicado. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou que a "questão JBS" seja um entrave às negociações. "Absolutamente, não tem nada que ver. Essa não é uma discussão 'fulanizada', não tem fulano é interessado, beltrano é interessado. Nós estamos discutindo com o setor e o todo fala como setor", disse hoje ao Broadcast.

A JBS confirmou à reportagem que possui débitos com o Funrural, mas não detalhou os valores. "A companhia entende não ser parte legítima para responder pela dívida, por isso a questiona na via administrativa", disse a JBS em nota. A Receita Federal afirmou que não é possível fornecer a lista de devedores do Funrural devido ao "sigilo fiscal". Caiado solicitou ao Fisco as informações sobre a JBS e espera um retorno para decidir se dá sequência ao projeto de lei.

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"Ainda não recebi os dados. Tenho que saber que o projeto tem como objetivo a remissão da dívida dos produtores. Como elas são retidas pelos frigoríficos ou pelas empresas de laticínios, se elas não depositaram em juízo, eles poderão se beneficiar dessa remissão", disse Caiado ao Broadcast. O senador reconheceu que, se a Receita comprovar o possível benefício à JBS, o projeto deve ser engavetado. "Aí realmente eu não tenho como dar continuidade ao projeto. Eu não tenho como, até porque eu estaria beneficiando em grande proporção um delinquente", disse o democrata. O senador afirmou ainda que continuará estudando alternativas de parecer para que o produtor rural "não seja penalizado".

Com a decisão do STF, o governo já pode cobrar porque as liminares que davam proteção aos devedores perderam o efeito. "O movimento é político. É o parlamentar que quer fazer isso", disse uma fonte da área econômica. 

 

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