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‘Jeitinho’é caso de Polícia para a Caixa

Há processos prontos para serem levados para a PF; cliente pode ter que arcar com os seus gastos

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2013 | 02h14

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal trata o "jeitinho" encontrado por beneficiários do Minha Casa Melhor e lojistas para compra e venda de produtos, fora da cesta padrão estipulada pelo governo, como crime. Essas duas práticas, mais a ausência de desconto de 5% obrigatório nos preços são as principais irregularidades delatadas ao banco estatal, tanto por clientes como por comerciantes que deduram os concorrentes, segundo Mário Ferreira Neto, diretor de cartões da instituição.

De acordo com ele, o banco já credenciou 14 mil lojas e trabalha com ações preventivas, como visitas pelos superintendentes regionais a fim de explicar as regras que devem ser seguidas. Quando suspeita da conduta do varejista, imediatamente suspende o credenciamento da loja e analisa as notas fiscais referentes às transações registradas nos sistemas.

É dada a oportunidade de a loja explicar por que fez as transações proibidas pelas regras do Minha Casa Melhor. "Às vezes, é um desvio de um empregado apenas por falta de informação", explica.

Em casos mais graves, a Caixa descredencia o lojista e encaminha o caso aos órgãos competentes. Há alguns processos prontos para serem levados à Polícia Federal, disse.

Se for constatada a participação do mutuário no desvio da finalidade do programa, a Caixa deixa de financiar a compra, que passa a ser de responsabilidade do cliente e da loja.

Normas. Como envolve financiamento com juros subsidiados, as regras do Minha Casa Melhor constam em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro, disse que a associação repudia a quebra das regras. Depois do relato da reportagem, ele disse que emitiria um comunicado alertando os lojistas de que seguissem à risca as condições estabelecidas no programa.

Pelizzaro se mostrou preocupado com a prática de vender um produto e colocar na nota fiscal para a Caixa outro, gerando um problema contábil para os comerciantes. Para ele, seria muito difícil as grandes redes fazerem isso porque possuem um sistema contábil rígido.

Não foi, no entanto, o que a reportagem constatou em dois grandes centros de varejo em Brasília.

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