Noah Friedman/ NYT
Noah Friedman/ NYT

Jirau pede que Aneel suspenda cobrança de R$ 94 milhões

Dívida é cobrada por câmara que administra os ajustes financeiros feitos mensalmente e pagos pelas hidrelétricas

André Borges, O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2018 | 04h00

A concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona da hidrelétrica de Jirau, em operação em Porto Velho (RO), apresentou um pedido de medida cautelar de “máxima urgência” à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tentativa de suspender uma cobrança de R$ 94 milhões que vence em 21 de agosto.

A dívida é cobrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição que administra os ajustes financeiros feitos mensalmente e pagos pelas hidrelétricas de todo o País. A origem desta cobrança está relacionada à energia que essas usinas deixaram de entregar por conta de algum tipo de restrição. Por isso, elas precisam comprar esse volume de usinas de outras fontes para honrar seus compromissos de entrega, uma operação conhecida como “risco hidrológico”.

Conforme apurou o Estado, a ESBR alega que “não possui recursos suficientes para cumprir sua obrigação regulatória de aportar as garantias necessárias para atender o chamado da CCEE da ordem de R$ 94 milhões”. Paralelamente, a concessionária pede à Aneel que atue para retirar desse valor R$ 79 milhões que, para a empresa, estão relacionados a montantes de energia que a hidrelétrica teria condições produzir, mas foi impedida por causa de problemas ligados a linhas de transmissão de terceiros ou decisões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que acabaram por limitar sua oferta.

O pedido de “desconto” de R$ 79 milhões na cobrança tem origem em duas contas. Segundo a ESBR, entre os meses de janeiro de 2016 e junho de 2018, as restrições de geração que recebeu resultaram numa perda financeira de R$ 38 milhões para concessionária do Rio Madeira. Além de ser impedida de entregar toda a energia que poderia, a empresa alega que teve de gastar, nestes mesmos 30 meses, outros R$ 41 milhões para repor esse volume de energia que suas turbinas não produziram. Em seu pedido de liminar, Jirau apresenta uma série de situações em que teria tido sua geração prejudicada.

Jirau não é a única que reclama dessa conta. Os problemas financeiros causados pelas regras do “risco hidrológico” são hoje a principal dor de cabeça do setor elétrico, uma conta em aberto que já chega a cerca de R$ 3 bilhões. O governo tem buscado formas de minimizar os estragos bilionários causados pela frustração de geração hidrelétrica, devido à seca que já se prolonga por mais de cinco anos. O rombo ocorre porque as usinas venderam um grande volume de energia, mas passaram a enfrentar dificuldades de entregar tudo o que venderam por causa do esvaziamento dos reservatórios do País.

Procurada, a ESBR apenas confirmou as informações, mas não se manifestou sobre o assunto. O pleito da empresa é de que a diretoria da Aneel coloque o tema em análise pelo plenário da agência em, no máximo, duas semanas, por conta do vencimento da fatura no dia 21.

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