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Jobim descarta ajuda à BRA

Segundo o ministro, passageiros com bilhetes ?terão problemas?

O Estadao de S.Paulo

09 de novembro de 2007 | 00h00

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu ontem que os clientes da BRA com passagens marcadas para as férias do final e início de ano terão problemas para embarcar. Jobim disse também que não há possibilidade de o governo fazer investimentos na BRA, porque se trata de um problema de mercado. "Não será o contribuinte brasileiro que vai resolver esse problema", disse.Jobim dividiu as pessoas que compraram passagens da BRA, que suspendeu suas operações na última terça-feira, em dois grupos: as que já usaram um trecho da viagem e as que compraram bilhetes para as férias. Para atender ao primeiro grupo, afirmou, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os órgãos de defesa do consumidor estão "operando para que as outras empresas endossem (as passagens) e assumam o deslocamento desses para o ponto de origem". Mas, segundo ele, "os que compraram para depois terão problemas".A BRA informou ontem que "inicialmente" vai endossar todas as passagens já vendidas para vôos domésticos até 10 de janeiro de 2008, apesar de a companhia ter vendido 70 mil bilhetes até março do ano que vem. A empresa, por meio de comunicado, informou que o passageiro deve procurar as lojas da BRA com a cópia do tíquete eletrônico para obter o endosso. Caso haja desistência da viagem, a BRA diz que o reembolso pode ser pedido em qualquer loja da empresa, edeverá ser pago em 30 dias.Mas nem todos acreditam que o reembolso será simples. "Há um risco muito grande de os passageiros não receberem esse dinheiro", diz o advogado especializado em direito do consumidor Arthur Rollo. Segundo ele, esses clientes são hoje os maiores prejudicados pela suspensão das operações.Para o coordenador de ações judiciais da Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Paulo Pacini, a empresa já dá sinais de insolvência. Por isso, a entidade pretende iniciar a articulação com outros órgãos de defesa do consumidor para entrar com uma ação civil pública na Justiça, pedindo a proibição da venda dos bens da BRA. A medida tem objetivo de garantir o pagamento de dívidas. "Não afastamos essa hipótese." Ministério Público e Procon-SP também não descartaram a possibilidade, mas ainda não têm data para entrar com a ação.O Procon-SP, porém, iniciou ontem procedimento administrativo contra a BRA. A entidade notificou a empresa para prestar esclarecimentos sobre as condições de reembolso ou endosso aos passageiros. Além disso, quer saber até que data a empresa vendeu passagens, antes de tomar a decisão de suspender as atividades. A Associação de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também entrou ontem com representação no Ministério Público de São Paulo. "Pedimos providências no sentido de resguardar o direito coletivo lesado", diz a coordenadora institucional do Pro Teste, Maria Inês Dolci.Segundo Arthur Rollo, os cerca de 70 mil clientes da BRA que se sentirem lesados podem procurar a Justiça para reaver o valor dos bilhetes, além de indenização por danos morais e materiais. No entanto, caso a empresa decrete falência, os clientes são os últimos a receber seus créditos - depois do pagamento das dívidas com o Fisco e com os funcionários. "É um processo complicado", avalia. Ele não descarta a possibilidade de a União também ser acionada. Para Rollo, houve negligência no dever de fiscalização do Estado. TÂNIA MONTEIRO, MARIANNA ARAGÃO e ALBERTO KOMATSU

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