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Jobim se opõe à idéia de Costa

Ele é contra adaptar legislação do Cade para as agências

Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2017 | 00h00

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, não concorda com a idéia de se adaptar a legislação que rege o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para as agências reguladores a fim de permitir que seus dirigentes sejam afastados mediante pedido do presidente da República ao Senado. A idéia foi apresentada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, na quarta-feira, em debate na Câmara. Costa disse que falava em nome do governo.''''As legislações são autônomas. Não se pode pretender fazer uma migração de um texto legal, que regula uma entidade, para uma outra entidade que tem legislação autônoma'''', comentou Jobim, sem dizer se concorda ou não com a demissão dos dirigentes das agências.Jobim tem defendido um novo desenho institucional do sistema, lembrando que a Agência Nacional de aviação Civil (Anac), vinculada à Defesa, tem problemas operacionais e, em tese, as agências foram criadas para regular setores privatizados, que não é o caso da aviação civil.A pedido do presidente Lula, Jobim começa a estudar, na semana que vem, a lei das agências. ''''A questão é a revisão que vou propor ao presidente da República de todo o modelo institucional da questão aérea, inclusive em relação às competências e ao modelo da Anac'''', disse ele.Indagado sobre quando a Anac iria deixar as páginas de escândalos para aturar de maneira efetiva na solução da crise aérea, Jobim respondeu de forma enigmática: ''''Na semana que vem lhe darei a resposta''''.Diante da insistência de repórteres se isso poderia significar a demissão da diretora Denise Abreu - que vem sendo acusada de tráfico de influência e ontem prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquério (COI) do Senado - o ministro respondeu: ''''Não foi isso que disse''''.Por duas vezes, nesta semana, Jobim adiou reuniões com a diretoria da Anac. Desde o acidente com o avião da TAM, o governo vem tomando medidas que evidenciam uma espécie de intervenção branca na Anac. Por isso, reativou o Conselho Nacional de Aviação Civil.

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