Jogando com blocos

Acordos regionais de comércio não são tão bons quanto os globais, mas têm lá seus benefícios

The Economist

26 de março de 2015 | 02h05

Depois de vários anos sem conseguir respeitar os prazos estabelecidos por eles próprios, os diplomatas e outras autoridades que se sentam à mesa para tentar firmar acordos comerciais, têm pela frente alguns meses decisivos. Antes de mais nada, é preciso que os congressistas americanos concedam ao governo Obama a chamada "autoridade de promoção comercial", abrindo mão de seu direito de rediscutir tratados que já tenham sido aprovados pelos negociadores americanos. Isso ajudaria a cimentar um acordo entre os países do Pacífico e um pacto americano-europeu. A concretização desses acertos seria, por sua vez, prova de que as negociações comerciais de âmbito regional podem ser bem-sucedidas quando os entendimentos globais não vão para a frente. E isso traria à baila uma velha questão: acordos regionais impulsionam a liberalização do comércio internacional ou acabam por obstruí-la, provocando a balcanização do planeta?

Pela teoria econômica clássica, o livre-comércio gera prosperidade, pois estimula os países a se concentrar em suas vantagens relativas, isto é, naquilo que fazem de melhor. A realidade dos tratados regionais é mais nebulosa. Há mais de 60 anos, o economista canadense Jacob Viner mostrou que as uniões alfandegárias, às vezes, resultam em desvios de comércio, levando os consumidores a adquirir mercadorias de produtores ineficientes. Exemplo hipotético: a Tailândia fabrica eletrônicos a um custo menor que o México, mas os EUA compram seus eletrônicos do México, pois adotam uma tarifa de importação mais baixa para os produtos mexicanos. Esse desvirtuamento prejudica a economia mundial, impedindo que os recursos cheguem aos locais onde poderiam ser usados de forma mais produtiva.

Jagdish Bhagwati, da Universidade de Colúmbia, foi mais além no argumento, afirmando que os acordos regionais podem funcionar não como estímulo, mas como empecilho a um comércio mais livre em termos globais. No início dos anos 90, muitos esperavam que os tratados regionais levassem à efetivação de pactos globais. Mas o professor Bhagwati argumentava que produtores mais ineficientes pressionariam pela formação de blocos regionais, buscando proteção em seu interior.

À primeira vista, os últimos 20 anos dão razão ao economista indiano. Entre 1994 e 2014, foram assinados, por ano, mais de dez acordos regionais, ao passo que em âmbito global o único tratado foi o decepcionante "pacote de Bali", firmado por ocasião da 9.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em 2013. Além disso, as projeções sobre o impacto dos acertos regionais atualmente em negociação destacam os perigos dos desvios de comércio. Segundo um estudo controverso do Ifo Institut alemão, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), que vem sendo discutida entre Estados Unidos e União Europeia, redundará num crescimento de 13,4% do PIB americano. Mas fará com que a economia do Canadá tenha um tamanho 9,5% menor do que terá se o tratado não for firmado. Outros estudos chegam a conclusões semelhantes, ainda que menos dramáticas, sobre a Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), que reúne 12 países da Ásia e das Américas.

Meio-termo. Olhando mais de perto, porém, os tratados regionais não parecem tão ruins. A validade do argumento de que eles prejudicam a liberalização do comércio internacional seria confirmada se as tarifas preferenciais tivessem se proliferado depois da enxurrada de pactos regionais firmados nos últimos anos, com os parceiros reduzindo barreiras alfandegárias apenas uns para os outros.

Mas não foi isso que aconteceu. Até 2008, menos de 17% do fluxo de comércio global estava sujeito a tratamentos alfandegários preferenciais. Na realidade, o que se observa nas últimas duas décadas é uma queda drástica nas tarifas de importação em geral. Segundo o Banco Mundial, na América Latina, a tarifa média caiu de 13,1%, em 1996, para 4,8%, em 2012. Na África, Ásia e Europa, os países em desenvolvimento também reduziram suas tarifas.

O argumento sobre o desvio de comércio é igualmente falho. Apesar das projeções sombrias para os países que ficarão de fora do TPP e do TTIP, o fato é que, na prática, o histórico dos acordos regionais também é positivo para as nações excluídas desses pactos. Em quase todos os casos, o comércio exterior de países não membros cresceu, ainda que em ritmo menor que o dos países membros. A razão é que hoje em dia os acordos comerciais têm menos a ver com tarifas alfandegárias do que com questões regulatórias mais profundas, tais como as regras sobre os fluxos de capital e as políticas de defesa da concorrência.

Richard Baldwin, um economista especializado em comércio exterior, recorre a dois exemplos para explicar as consequências benignas dos tratados regionais. Em primeiro lugar, os Estados Unidos e o Peru, em seu acordo de livre-comércio, comprometeram-se a oferecer às suas respectivas empresas a mesma qualidade de acesso a serviços de telecomunicações. Dito assim, pode parecer que as companhias americanas gozam de uma preferência não tarifária no Peru, pois uma empresa japonesa que resolva operar no país não deve desfrutar das mesmas facilidades. Acontece que a nacionalidade das corporações é maleável: a Toyota USA receberá o mesmo tratamento que qualquer empresa americana, já que está legalmente constituída nos EUA. Em segundo lugar, uniformizações regulatórias são antes um bem público que uma preferência, pois os países que não participam dos acordos também se beneficiam delas. O padrão de telefonia móvel adotado pela União Europeia, por exemplo, facilita a vida de todas as empresas que atuam na Europa, seja qual for seu país de origem.

Ao prever dificuldades para as economias que ficarão de fora do TTIP, o estudo do Ifo Institut não leva em consideração que a uniformização regulatória tem consequências positivas que extrapolam os limites de um acordo comercial. O Centre for Economic Policy Research (CEPR), que observa esse detalhe em sua análise, prevê pequenos ganhos para as exportações de países excluídos do TTIP. É evidente que pactos verdadeiramente globais trariam ganhos ainda maiores. Mas o trabalho do CEPR indica que os acordos regionais, sobretudo os de maior abrangência, devem ser acolhidos como alternativas produtivas.

Dentro e fora. O exemplo europeu revela outra dimensão dos acordos regionais. Ainda que os países que não fazem parte da União Europeia possam se beneficiar de seu padrão de telefonia móvel comum, são os europeus que definem o padrão a ser adotado, e eles o fazem contemplando os interesses das empresas europeias. Quem está dentro do bloco comercial dita as regras. Para quem está do lado de fora, só resta obedecer.

Isso ajuda a entender a decisão tomada pelos Estados Unidos de inicialmente excluir a China do TPP, argumenta em artigo recente Shintaro Hamanaka, do Asian Development Bank. Os americanos querem, entre outras coisas, submeter a restrições severas as empresas estatais, que são fundamentais para a economia chinesa. Caso o TPP venha a se concretizar, os EUA poderão então convidar a China a entrar para o bloco, apresentando essas provisões restritivas como um fato consumado. Os chineses, por sua vez, trabalham por um pacto de livre-comércio asiático que deixe os Estados Unidos de fora. Tratar os acordos regionais de comércio como empecilho ou estímulo ao livre-comércio com frequência significa obscurecer sua verdadeira importância. Esses acordos também são fonte de poder. Os países os utilizam para projetar sobre a economia global o entendimento particular que cada um deles tem do que seja um mercado livre.

© 2015 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. TRADUZIDO POR ALEXANDRE HUBNER, PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.

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