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Jogo bruto

A batalha da CPMF chega afinal à fase decisiva. O saldo parcial parece claramente positivo. Por mais que tentasse, o governo não conseguiu evitar que o debate convergisse para o que verdadeiramente importa. Não teve como impedir que o foco da discussão se concentrasse na expansão desenfreada de gasto público, propiciada por uma elevação de carga tributária que não parece ter fim. É inegável que o debate vem dando à opinião pública e ao Congresso percepção mais nítida do problemático regime fiscal que hoje se tem no País.O governo se vê agora com pouco mais de três semanas para conseguir aprovar no Senado, em dois turnos, a controvertida emenda da CPMF. Sabe que não vai ser fácil. Que não seria, o próprio líder do governo no Senado já havia alertado no início de setembro: "Vai ser preciso administrar muita gente e torcer para que os deuses do plenário conspirem a favor." Passados três meses, tanto o desafio de "administrar gente" quanto a conspiração de divindades legislativas com que contava o governo se afiguram bem mais difíceis do que já eram.A fase dos argumentos desonestos parece estar chegando ao fim. O governo já não contesta com o mesmo empenho que esteja havendo aumento da carga tributária. Já não faz tanto esforço para convencer a opinião pública de que qualquer perda de receita da CPMF afetará exatamente os programas de dispêndio público mais meritórios. E já não defende com o mesmo denodo que é sobre os ricos que a CPMF recai. Não há mais tempo para isso. O jogo agora é outro. E, num primeiro momento, promete ser mais bruto.O governo já não descarta a possibilidade de não conseguir aprovar a emenda ainda este ano. Mas também já não tenta vender a idéia de que isso lhe custaria súbita e desastrosa perda de R$ 40 bilhões de receita. Na verdade ainda lhe restaria a possibilidade de tentar aprovar em 2008 uma emenda que recriasse a CPMF. Mas, neste caso, teria de aguardar o fim do recesso parlamentar e respeitar o interregno legal de 90 dias, entre a aprovação e a cobrança da nova CPMF. O que implicaria perda de receita da ordem de pelo menos R$ 15 bilhões, se a alíquota da nova contribuição não fosse reduzida. Mas nada garante que a aprovação da CPMF em 2008 vá ser fácil. A resistência pode até aumentar, à medida que os dados da arrecadação federal e de expansão de gastos primários da União sejam publicados ao longo dos próximos meses.Ao atribuir probabilidade mais alta a ter de arcar com os custos de deixar a decisão sobre a CPMF para 2008, o governo tende a ficar mais propenso a tentar viabilizar a aprovação da prorrogação ainda este ano, aceitando uma redução rápida da alíquota da contribuição ao longo dos próximos anos. Bem mais rápida, claro, do que a prevista no acordo feito há poucas semanas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas tudo indica que, antes de tentar articular um acordo desse tipo, o governo vai apelar para jogo mais bruto, com simulacro de sala de guerra e tudo, numa última tentativa de romper as resistências da oposição à renovação da CPMF nas bases atuais. Para ampliar a coalizão dos que seriam supostamente prejudicados pela perda de receita da CPMF, o governo brande aumentos de Imposto de Renda e da tributação do lucro dos bancos e ameaça sustar a tramitação de reajuste salarial de funcionários públicos e suspender desonerações fiscais que prometera distribuir com rótulo de política industrial. Mostra-se também pronto a explorar todo tipo de contorcionismo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para estimular o furor colaboracionista de governadores da oposição. E monta no Planalto um verdadeiro mercado persa para atendimento personalizado das demandas de senadores mais renitentes.A jogada mais espantosa, contudo, foi o anúncio, em tom de ameaça, de que o governo estaria até mesmo propenso a sustar a tramitação do Orçamento da União, à espera do desfecho da batalha da CPMF. O que é motivo de espanto é que só agora o governo se tenha dignado a mencionar esse pequeno detalhe. O natural seria que o orçamento jamais tivesse considerado como fonte de receita a arrecadação de um tributo cuja cobrança depende da aprovação de emenda constitucional.A dúvida é se o governo terá tempo para mudar de estratégia, ainda em 2007, se esse jogo mais bruto não tiver o resultado esperado.*Rogério L. Furquim Werneck, economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

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