Jornais do Rio são condenados por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, por unanimidade, os jornais O Globo, Jornal do Brasil e O Dia por formação de cartel em 1999. Eles teriam cometido essa irregularidade ao reajustar o preço de venda. O Cade aplicou às empresas e ao Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro uma multa de 1% do valor do faturamento bruto das empresas em 1999.O conselho ainda determinou que as empresas publiquem o texto da condenação em meia página de seus jornais por dois dias seguidos em duas semanas consecutivas. Se descumprirem as determinações, as empresas ainda estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 5.320,50.O processo por prática de cartel, aberto em 2000, surgiu a partir de denúncia feita pelo então secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera. O secretário argumentou que os três jornais aplicaram o mesmo porcentual de aumento (20%) nos preços de venda dos jornais diários e o fizeram no mesmo dia (6 de março de 1999).Um dos indícios de cartelização apresentados foi uma nota publicada nas publicações em que as direções atribuíam a elevação de preços a uma decisão do Sindicato das Empresas. Os conselheiros entenderam que houve provas suficientes para caracterizar conluio das empresas. As empresas ainda podem recorrer da decisão do Cade, após a publicação da decisão final (acórdão) no Diário Oficial.

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