Arquivo/Agência Brasil
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Desde 2016, Brasil implementou reformas que tornaram arcabouço institucional do País mais resiliente

Resultado é um arcabouço institucional mais estável e menos sujeito a mudanças oportunistas, e menos risco eleitoral

José Márcio Camargo*, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2022 | 04h00

Apesar de 2022 ser um ano de eleições e o ex-presidente Lula ser apontado como favorito pelas pesquisas de intenção de voto, os preços dos ativos financeiros, especialmente o real, têm se valorizado fortemente em resposta ao aumento dos preços das commodities nos mercados internacionais, com pouco ou nenhum efeito do cenário eleitoral.

Aparentemente, os investidores não estão precificando o aumento do risco político com a eleição do ex-presidente, apesar das declarações de que, caso seja eleito, vai acabar com o teto do gasto, porque “responsabilidade fiscal é conversa para aumentar o lucro dos banqueiros”, e reverter a reforma trabalhista e a privatização da Eletrobras, caso ela ocorra, entre outras falas – o que tem surpreendido os analistas que esperavam volatilidade e pressão negativa sobre a taxa de câmbio, como ocorreu em 2002. Isso em um cenário fiscal bem menos confortável, com a dívida pública tendo atingido 80% do Produto Interno Bruto (PIB), contra algo próximo a 50% do PIB em 2002.

 

O fato de os dois candidatos com maior probabilidade de vencer as eleições serem conhecidos e terem se mostrado relativamente pragmáticos na gestão fiscal quando estiveram no comando do governo reduz a percepção de risco por parte dos agentes.

Entretanto, fatores de caráter estrutural também justificam menor risco fiscal do que em 2002. Desde 2016, o Brasil implementou um importante conjunto de reformas que tornaram o arcabouço institucional do País mais resiliente e menos propenso a mudanças conjunturais. Em especial, a reforma do processo orçamentário, com a substituição do orçamento autorizativo pelo orçamento impositivo.

Com essa reforma, uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento tem de ser executado. O resultado é que o Poder Executivo perdeu uma de suas mais importantes moedas de troca: a liberação das emendas parlamentares. Agora, o convencimento dos parlamentares tem de ser feito pelo mérito da proposta. O toma lá dá cá com emendas não pode mais ser utilizado. O resultado foi um aumento do poder do Congresso em detrimento do Executivo.

Para mudar o teto do gasto, por exemplo, como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados e 54 no Senado Federal. Tem de mostrar a um Congresso com perfil conservador que é uma mudança positiva para o País. O resultado é um arcabouço institucional mais estável e menos sujeito a mudanças oportunistas, e menos risco eleitoral. 

*PROFESSOR APOSENTADO DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO, É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS 

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