Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Jucá atrasa proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

Líder do governo no Senado apresentou recurso, evitando que projeto siga imediatamente para a Câmara dos Deputados

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

19 Abril 2018 | 14h58

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), conseguiu evitar que a proposta que permite saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a quem pede demissão siga imediatamente para a Câmara dos Deputados. Com o apoio de 17 senadores, ele apresentou ontem um recurso e a proposta terá que ser analisada pelo plenário da Casa.

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Assinaram o recurso para impedir que o projeto seguisse diretamente à Câmara, além de Jucá, o vice-líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e a líder do MDB Simone Tebet (MS).

Atualmente, o trabalhador não pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS se pedir demissão, a não ser que haja acordo entre patrão e empregado, o que permite saque de até 80% do saldo. Quem é demitido sem justa causa pode retirar o valor total do fundo - o mesmo é permitido em outras 17 situações, como em caso de doença grave. Já funcionários demitidos por justa causa não têm direito ao saque dos recursos.

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Num descuido dos governistas, o projeto foi apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, sem o recurso, iria direto para análise da Câmara. Com o movimento do líder do governo, no entanto, será possível protelar a tramitação. 

Como mostrou o Broadcast Político, a aprovação do projeto acendeu um alerta no governo na semana passada, que passou a desenhar uma estratégia para barrar a proposta. A medida é considerada uma "irresponsabilidade" por integrantes do governo.

Pelo texto aprovado na CAS, trabalhadores que pedem demissão porque receberam outra proposta, por exemplo, poderiam sacar todo o saldo do seu fundo de garantia. A proposta foi apresentada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A avaliação no governo é que isso geraria um esvaziamento do FGTS, cujos recursos são usados para financiar políticas de habitação e saneamento.

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