WILTON JUNIOR | ESTADÃO CONTEÚDO
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Jucá dá parecer favorável à privatização de distribuidoras da Eletrobrás

Segundo relatório do senador, projeto que destrava a venda das distribuidoras no Norte e Nordeste respeita a Constituição; proposta deve ser votada no plenário a partir de 9 de setembro

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2018 | 20h24

BRASÍLIA - O senador Romero Jucá (MDB-RR) apresentou, nesta terça-feira, 28, relatório no qual declara que o projeto que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás no Norte e Nordeste respeita a Constituição.

A proposta está em tramitação simultânea na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em outras duas comissões do Senado Federal, e deve ser levada a plenário a partir de 9 de setembro.

Além de Jucá, os relatores da mesma matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na de Serviços de Infraestrutura (CI) também devem apresentar seus pareces sobre o assunto. Como está em regime de urgência, o projeto fura a fila e precisa ser votado no plenário antes de outras propostas.

Inicialmente, no calendário anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o próximo esforço concentrado da Casa antes das eleições estava marcado para ocorrer nesta semana, mas acabou sendo adiado para a semana que vem. Há ainda a possibilidade de mais um esforço concentrado dos senadores antes do pleito de outubro, que ocorreria na segunda semana de setembro.

O governo ainda trabalha com a data do leilão de três distribuidoras (Acre, Rondônia e Roraima) para o próximo dia 30 de agosto, ainda que o projeto de lei que destrava a privatização dessas empresas não tenha sido aprovado pelo Senado. O texto – que já foi aprovado pelos deputados antes do recesso de julho – resolve pendências dessas distribuidoras e poderia aumentar a atratividade do leilão. A venda da distribuidora do Amazonas foi remarcada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para 26 de setembro.

Já para licitar a Ceal, de Alagoas, é preciso resolver uma disputa com o governo estadual, que cobra ressarcimento financeiro da União no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, apenas a Cefisa, no Piauí, foi licitada. 

Desde julho de 2016, as distribuidoras estão em um regime precário de designação, em que a Eletrobrás é responsável por manter os serviços. Isso acontece porque a Eletrobrás decidiu não renovar a concessão das distribuidoras. Nessa hipótese, cabe ao governo leiloar a concessão para um novo operador. Até lá, no entanto, a Eletrobrás continua à frente das empresas.

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