BRASÍLIA - O próximo presidente da República iniciará o mandato já sob risco de descumprimento da “regra de ouro” - que proíbe o governo de emitir dívida para custear gastos correntes e sujeita o próprio presidente a crime de responsabilidade em caso de desobediência.
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Em meio a esta ameaça para as contas públicas em 2019, cresce no Congresso Nacional a disputa para definir o parlamentar que será o principal negociador do orçamento no governo de transição. Caberá ao MDB indicar o nome e o senador Romero Jucá (RR), homem forte do governo Michel Temer, tenta manter a participação na definição da política fiscal assumindo a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Jucá já ocupou o posto por três vezes, principalmente em momento decisivos de mudança das regras fiscais para o cumprimento de metas fixadas pelo governo. Em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff foi reeleita, ele foi o relator do Orçamento e teve papel importante na definição e distribuição de recursos no primeiro ano do segundo mandato de Dilma.
Na época, seu partido também emplacou uma dobradinha na Comissão Mista do Orçamento (CMO) cuja relatoria ficou com o então senador Vital do Rêgo (MDB). Mas, agora, Jucá enfrenta resistência dentro do próprio partido. A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estão entre os que se opõem à sua indicação. O senador Waldemir Moka (MDB-MS) também pleiteia a vaga.
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Em qualquer dos cenários, o partido do presidente Temer ficará com o controle dos projetos da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias este ano por possuir a maior bancada do Senado (19 parlamentares).
As indicações para as duas relatorias e a presidência da CMO ocorrem por revezamento anual entre a Câmara e o Senado, de acordo com os tamanhos das bancadas e blocos de cada Casa. A presidência da comissão, por sua vez, ficará com a bancada do PP na Câmara - que, junto com Pode, Avante e PEN, integra o maior bloco da Casa (77 deputados).
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O impasse na bancada emedebista do Senado sobre quem será o relator na CMO atrasa a instalação do colegiado, por onde passam matérias importantes para o governo. Segundo uma fonte da área econômica, o risco de descumprimento da regra de ouro tornou muito mais sensível o Orçamento do ano que vem e a dependência do governo do Congresso.
O projeto de LDO de 2019, enviado em abril, prevê deficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo. A equipe econômica foi conservadora e mandou o projeto com a mesma meta estipulada para este ano para dar mais liberdade de trabalho ao próximo governo.
