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Jucá:modelo de reforma tributária desonera investimentos

O modelo de reforma tributária discutido hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com líderes da base aliada do governo prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado em duas esferas - a federal e a estadual. O IVA federal reuniria as contribuições PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não integraria o IVA. Pelo modelo apresentado por Mantega, o IVA estadual será formado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O modelo prevê também a fusão da Contribuição Social sobre Lucro das Empresas (CSLL) com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Na avaliação do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB), o IVA, aplicado no destino final das mercadorias, irá desonerar os investimentos, hoje um dos principais problemas da economia.Jucá disse ainda que as receitas do IVA estadual serão partilhadas entre Estados e municípios para, segundo o líder, acabar com sobressaltos do Fundos de participação dos estados e municípios, correspondente a uma parcela do IR e do IPI. Ele informou ainda que o novo modelo deverá acabar com guerra fiscal. Também deve ser criado o fundo de desenvolvimento regional, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara.Romero Jucá disse que na reunião não se falou em alíquotas. A idéia é fechar o texto até o final de setembro. A próxima ação do governo, após a definição do texto, será em torno da desoneração da folha de pagamentos das empresas como forma de facilitar emprego.

CIDA FONTES, Agencia Estado

23 de agosto de 2007 | 17h43

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