Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Judiciário e Legislativo vão estourar teto de gastos em 2019

Estimativa foi feita pela Instituição Fiscal Independente do Senado e engloba também o Ministério Público e a Defensoria Pública da União

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 Agosto 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Com reajustes já aprovados para servidores e auxílios em valores individuais maiores do que a média no Executivo, as despesas dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) vão estourar o teto de gastos já em 2019, calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em nota técnica obtida pelo Estadão/Broadcast, que será divulgada hoje.

O descumprimento do limite ocorrerá mesmo com a previsão que consta na Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto, de que o Executivo pode compensar parte desse excesso de gastos até 2019. Nas estimativas da IFI, a margem de compensação ainda será suficiente em 2017 e 2018 para abrigar os aumentos, mas não bastará em 2019: o governo federal poderá compensar até R$ 3,367 bilhões, ante R$ 5,75 bilhões que vão extrapolar o teto.

“Apesar de a emenda constitucional prever a compensação, ela tem um limite. Se nada for feito, a margem será insuficiente para evitar que os outros Poderes estourem o teto”, afirma o economista Gabriel Leal de Barros, diretor adjunto da IFI.

O maior problema desses Poderes é o elevado nível de comprometimento com gastos de pessoal. No Legislativo, 88% do teto vai para essas despesas. Essa fatia é de 84% no Judiciário e de 81% no MPU. A DPU destina 49% do limite aos gastos com pessoal e benefícios, mas o aumento do número de aposentadorias ao longo dos anos deve sobrecarregar o órgão, que é um dos mais recentes na administração pública.

Esses órgãos ainda são conhecidos pelos benefícios generosos. Enquanto a despesa mensal média com auxílios por servidor é de R$ 800 no Executivo, a conta fica em cerca de R$ 1,5 mil no Legislativo e no Judiciário e próxima de R$ 1,9 mil no MPU. Esses valores complementam os salários dessas categorias, que já estão entre os mais elevados da Esplanada dos Ministérios.

O ajuste nos gastos com pessoal também é essencial no Executivo, segundo a IFI. O governo federal já admite planos de adiar os reajustes salariais aprovados para o funcionalismo e estuda uma revisão nos auxílios e benefícios concedidos a esses servidores. Mas essas medidas não valem para os outros Poderes, que têm independência orçamentária. “O setor público está obeso. Precisa trocar gordura por músculo. A nota toca em uma questão central para todos os Poderes: salários”, diz o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.

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