A União teve dedesembolsar R$ 2,496 bilhões em 2019 para cobrir o estouro no orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O ano de 2019 foi o último em que foi permitida a compensação com recursos de outros poderes em caso de descumprimento do teto de gastos.
Nos últimos três anos, coube ao Executivo cobrir os valores que órgãos de outros poderes gastaram acima do limite estabelecido, que é definido com base nos gastos do ano anterior. A compensação pela União já estava prevista no momento da elaboração do orçamento dos órgãos. Em 2020, porém, isso não será mais possível e os poderes terão de se enquadrar.
O Pode Judiciário executou, em 2019, R$ 2,36 bilhões a mais do que o limite estabelecido para o ano. O maior “estouro” foi na Justiça do Trabalho, onde os gastos ficaram R$ 1,63 bilhão acima do teto.
Também foram ultrapassados os máximos estabelecidos para a Justiça Federal (R$ 514 milhões), Justiça Militar (R$ 97 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 80 milhões), Supremo Tribunal Federal (R$ 70 milhões), Justiça Militar da União (R$ 6,62 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 3,8 milhões).
Para o Ministério Público da União (MPU), a compensação foi de R$ 90,05 milhões, sendo R$ 83 milhões para o MP e R$ 6 milhões para o Conselho Nacional do MP. Já o Poder Legislativo ficou dentro do limite.
Os valores do que foi executado acima do limite não foram divulgados pelo governo durante a entrevista em que o Tesouro Nacional apresentou os dados fiscais de 2019. Com o temor de “melindrar” outros poderes, o Tesouro tinha divulgado os dados já considerando a compensação da União – ou seja, com todos os órgãos dentro do teto. A divulgação dos dados foi feita no início da noite, após pedidos da imprensa.
Justiça
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) obrigou o governo a computar, em 2019, os gastos da Justiça do Trabalho que foram executados em 2020. Pela decisão, o Tesouro Nacional teve de contabilizar na base de cálculo do teto de dezembro R$ 80 milhões em despesas que só saíram do caixa efetivamente neste mês de janeiro.
O tamanho da base de 2019 é importante porque serve como cálculo para determinar o que cada órgão poderá gastar em 2020. Além disso, como não há compensação da União neste ano, os órgãos de outros poderes estão preocupados em manter o limite do teto.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, os R$ 80 milhões foram pagos no último dia de 2019 e acabaram saindo do cofre apenas em 2020. Ele criticou a decisão judicial: “Se isso se tornar praxe, acaba o teto de gastos”, afirmou.
Os dados do teto de gastos do Ministério Público da União (MPU) também foram alterados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Tesouro teve de incluir na base de 2016 R$ 121 milhões referentes a um crédito extraordinário aberto naquele ano para o órgão pagar auxílio moradia.
