Judiciário politiza decisões, critica Ipea

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do Ministério do Planejamento, com a 741 juízes em 12 estados mostra que 78% dos magistrados optam por decidir as ações com base nas questões sociais ao invés de seguir contratos. Para o economista do Ipea, Armando Castelar Pinheiro, essa situação politiza o Judiciário, reduz a credibilidade dos contratos e dificulta investimentos de longo prazo da economia.Castelar citou debate recente em que o Judiciário preferiu indicar o IPCA (um índice mais baixo) no reajuste da telefonia, em vez do IGPM, que estava no contrato, pressionado pelo Ministério das Telecomunicações. Para o economista, esse poder do governo de alterar contratos e índices atrapalham o crescimento da economia.

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