Juiz bloqueia processos contra pedido de falência de Detroit

Um dos argumentos de quem é contra a falência é que o pedido ameaça as pensões dos funcionários públicos

Renato Martins, da Agência Estado,

24 de julho de 2013 | 16h59

DETROIT - O juiz Steven Rhodes, do Tribunal Distrital Federal do Distrito Leste de Michigan, decidiu que a cidade de Detroit está protegida de processos judiciais que contestem seu pedido de falência na Justiça estadual. Com isso, o governador de Michigan, Rick Snyder, e o interventor financeiro que ele nomeou para a cidade de Detroit, Kevyn Orr, não precisam mais se preocupar com ações nos tribunais estaduais segundo as quais eles cometeram impropriedades ao declarar o pedido de falência.

A juíza estadual Rosemarie Aquilina, do tribunal do Condado de Ingham, havia concedido uma liminar bloqueando o pedido de falência de Detroit, sob o argumento de que ele traz ameaças às pensões dos funcionários da Prefeitura da cidade. Segundo ela, a Constituição do Estado de Michigan veta reduções nas pensões pagas a servidores públicos.

Nesta terça-feira, a pedido do governador Snyder, o plenário do Tribunal de Recursos de Michigan suspendeu os julgamentos de casos relacionados a pensões em andamento no tribunal presidido por Aquilina.

Os documentos do pedido de falência dizem que Detroit tem um passivo de longo prazo de mais de US$ 18 bilhões. A Prefeitura deve cerca de US$ 3,5 bilhões aos fundos de pensão dos 10 mil servidores na ativa e 20 mil aposentados. Fonte: Dow Jones Newswires.

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