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Juiz derruba bloqueio dos US$ 75 milhões pagos pela VarigLog

Caiu nesta quinta-feira a liminar da Justiça do Trabalho do Rio que determinava o bloqueio da primeira parcela de US$ 75 milhões paga pela VarigLog para comprar a Varig, arrematada em leilão judicial no último dia 20. A decisão, do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, considera que a competência para decisões que afetem o processo de recuperação judicial da companhia cabem à vara empresarial, conforme já havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).O pedido de bloqueio havia sido feito pelos sindicatos de aeroviários do Rio de Janeiro e do Amazonas e foi acolhido na segunda-feira pela 33ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio. O objetivo do recurso judicial era garantir aos 5.500 funcionários que estão sendo demitidos desde sexta-feira verbas rescisórias, estimadas em R$ 253 milhões, e salários atrasados, calculados em R$ 106 milhões.Na terça-feira, a VarigLog encaminhou uma petição ao STJ questionando a competência da Justiça trabalhista em determinar o bloqueio. Dos US$ 75 milhões que foram destinados para a Varig bancar suas operações, pelo menos US$ 36 milhões já foram usados na semana passada. Uma fonte da VarigLog explica que não houve um depósito judicial na conta da ex-controladora, mas um investimento na Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para comprar e controlar a Varig. Essa foi a forma que a VarigLog encontrou para driblar a burocracia e agilizar os repasses de dinheiro. A segunda parcela de US$ 75 milhões da compra da Varig não tem um prazo definido para ser destinado à empresa. Apesar de a proposta da VarigLog estipular que esse dinheiro teria de ser liberado 30 dias após a homologação da compra, a fonte da VarigLog conta que esses recursos serão desembolsados conforme as necessidades operacionais da Varig. "Esse prazo não é uma obrigação", afirma.Ações judiciaisDepois da liminar que determina o bloqueio dos US$ 75 milhões, funcionários da Varig planejam acionar a Justiça, seja individualmente ou por meio de ações coletivas, para tentar reaver seu dinheiro. No início desta semana, o Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que reúne cinco associações de empregados, ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho do Rio para pedir o arresto de todos os bens da Varig para garantir indenização às 5.500 pessoas que estão sendo demitidas desde sexta-feira. "Utilizaremos de todos os meios disponíveis para garantir o direito dos trabalhadores", afirma o presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Rodrigo Marocco.Segundo ele, deverá haver uma "enxurrada" de ações judiciais para responsabilizar a VarigLog pelo pagamento das indenizações trabalhistas. "Qualquer um pode entrar com a ação que quiser. Nós adquirimos a empresa acreditando numa nova lei, chamada lei de Recuperação Judicial. A lei é super clara quanto a isso (não haver sucessão de dívida trabalhista para a VarigLog)", afirma o presidente do Conselho de Administração da VarigLog, Marco Antonio Audi.

Agencia Estado,

03 de agosto de 2006 | 17h49

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