Juiz é intimado a explicar acusação contra Magalhães Pinto

A procuradora Silvana Batini entrou nesta quarta-feira com um recurso chamado embargo de declaração para que o juiz Marcos André Bizzo Moliari, da Primeira Vara Federal Criminal, pronuncie-se sobre a acusação feita pelo Ministério Público de que o ex-controlador e ex-presidente do banco Nacional, Marcos Catão de Magalhães Pinto, teria praticado gestão temerária no banco.De acordo com o Ministério Público, o juiz não se pronunciou nas mais de 100 páginas de sua sentença sobre Magalhães Pinto a respeito do crime de gestão temerária que, segundo a procuradora, o ex-banqueiro praticou antes do ex-superintendente do Nacional Arnoldo de Oliveira chegar ao banco em 1988. Moliari provavelmente decidirá nesta quinta-feira sobre o embargo, de acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal.Magalhães Pinto foi condenado pelo juiz Moliari a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão mais multa superior a R$ 10 milhões por quatro outros crimes: gestão fraudulenta, prestação de informação falsa à repartição pública, inserção de elemento falso nos demonstrativos contábeis do banco e formação de quadrilha.Os advogados de defesa de Magalhães Pinto disseram acreditar que o Ministério Público está tentando aumentar a pena do seu cliente pelo recurso do embargo de declaração. "O Ministério Público está querendo prisão perpétua (para Magalhães Pinto)", teria dito o advogado Nélio Machado, segundo relato do advogado Fernando Guimarães, que trabalha com ele no mesmo caso.A defesa nega que Magalhães Pinto tenha praticado os crimes. Segundo Guimarães, não pode haver pena superior a 30 anos para um só crime e é discutível se pode haver pena superior a 30 anos para alguém, ainda que condenado por mais de um crime.O Ministério Público sustenta que Magalhães Pinto praticou gestão temerária antes das fraudes no balanço do Nacional, o que levou o banco a dificuldades que foram posteriormente encobertas pela maquiagem na contabilidade da instituição praticada de 1988 até o segundo semestre de 1995.Naquele semestre, após a intervenção do Banco Central no Econômico, em agosto, a situação do Nacional se agravou e o BC decretou Regime de Administração Especial Temporária (Raet) na instituição em novembro.Há um outro processo de gestão temerária no Nacional que deve ter a sentença dada provavelmente daqui a um mês, segundo informação anterior do juiz. No entanto, este outro processo, de acordo o Ministério Público, refere-se unicamente ao período de 1988 a 1995.

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