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Juiz é intimado a explicar acusação contra Magalhães Pinto

Por Agencia Estado
Atualização:

A procuradora Silvana Batini entrou nesta quarta-feira com um recurso chamado embargo de declaração para que o juiz Marcos André Bizzo Moliari, da Primeira Vara Federal Criminal, pronuncie-se sobre a acusação feita pelo Ministério Público de que o ex-controlador e ex-presidente do banco Nacional, Marcos Catão de Magalhães Pinto, teria praticado gestão temerária no banco. De acordo com o Ministério Público, o juiz não se pronunciou nas mais de 100 páginas de sua sentença sobre Magalhães Pinto a respeito do crime de gestão temerária que, segundo a procuradora, o ex-banqueiro praticou antes do ex-superintendente do Nacional Arnoldo de Oliveira chegar ao banco em 1988. Moliari provavelmente decidirá nesta quinta-feira sobre o embargo, de acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal. Magalhães Pinto foi condenado pelo juiz Moliari a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão mais multa superior a R$ 10 milhões por quatro outros crimes: gestão fraudulenta, prestação de informação falsa à repartição pública, inserção de elemento falso nos demonstrativos contábeis do banco e formação de quadrilha. Os advogados de defesa de Magalhães Pinto disseram acreditar que o Ministério Público está tentando aumentar a pena do seu cliente pelo recurso do embargo de declaração. "O Ministério Público está querendo prisão perpétua (para Magalhães Pinto)", teria dito o advogado Nélio Machado, segundo relato do advogado Fernando Guimarães, que trabalha com ele no mesmo caso. A defesa nega que Magalhães Pinto tenha praticado os crimes. Segundo Guimarães, não pode haver pena superior a 30 anos para um só crime e é discutível se pode haver pena superior a 30 anos para alguém, ainda que condenado por mais de um crime. O Ministério Público sustenta que Magalhães Pinto praticou gestão temerária antes das fraudes no balanço do Nacional, o que levou o banco a dificuldades que foram posteriormente encobertas pela maquiagem na contabilidade da instituição praticada de 1988 até o segundo semestre de 1995. Naquele semestre, após a intervenção do Banco Central no Econômico, em agosto, a situação do Nacional se agravou e o BC decretou Regime de Administração Especial Temporária (Raet) na instituição em novembro. Há um outro processo de gestão temerária no Nacional que deve ter a sentença dada provavelmente daqui a um mês, segundo informação anterior do juiz. No entanto, este outro processo, de acordo o Ministério Público, refere-se unicamente ao período de 1988 a 1995.

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