Juiz manda penhorar R$ 75 milhões em bens da Vasp

O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou o bloqueio dos ativos financeiros e a penhora de bens imóveis, móveis e de créditos da Vasp e de seus controladores, até o limite de R$ 75 milhões. O valor serve como garantia de pagamento das dívidas trabalhistas da empresa.A decisão foi tomada pelo fato de a Vasp ter descumprido acordo firmado em 27 de maio, na Justiça do Trabalho, entre o empresário Wagner Canhedo Azevedo, sócio majoritário da empresa aérea, e representantes do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato Nacional dos Aeronautas e Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo.Pelos termos do acordo, a Vasp deveria apresentar, até o último dia 31, carta de fiança bancária no valor de R$ 40 milhões. Na sexta-feira passada , a empresa também deveria ter quitado a folha de pagamento e as dívidas previdenciárias e fiscais.Em virtude do descumprimento do acordo, o Ministério Público do Trabalho pediu sua execução provisória. O juiz Homero acolheu o pedido e considerou descumprido o acordo, ?tendo escoado completamente o prazo para apresentação da carta de fiança garantidora da execução? e para a ?quitação de parte da dívida salarial?.Em seu despacho, o juiz mandou ?prosseguir a execução sobre a companhia aérea e sobre as demais pessoas físicas e jurídicas componentes do pólo passivo?.Ele ainda determinou ?o bloqueio dos ativos financeiros, pelos meios eletrônicos, e a conversão da indisponibilidade dos bens, constante do acordo, em penhora para futura realização de praça e leilão. As penhoras deverão recair sobre móveis, imóveis e créditos vencidos e vencíveis?, até o limite de R$ 75 milhões, conforme valor estimado pela petição inicial da Ação Civil Pública.As informações são da Revista consultor Jurídico.

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