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Juiz manda Santander pagar R$ 1 milhão a ex-funcionária vítima de lesão no braço

Perícia técnica constatou que mulher desenvolveu a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) em função do trabalho que exerceu durante 31 anos no banco; Santander, porém, ainda pode recorrer

Ian Chicharo Gastim, O Estado de S. Paulo

24 de abril de 2015 | 18h14

A Justiça de São Paulo condenou o Santander a pagar uma indenização de R$ 1 milhão a uma ex-funcionária, que sofreu Lesão por Esforço Repetitivo (LER) após trabalhar 31 anos como escriturária do banco. No processo, a perícia técnica constatou que a mulher desenvolveu a doença ocupacional em função dos "esforços demasiados de seus membros superiores" que o trabalho demandava, o que a levou a desenvolver a lesão.

"Ela foi mandada embora lesionada, que é uma situação que a lei garante direitos, mas não teve respaldo nenhum da empresa", afirma André Watanabe, do Crivelli Advogados Associados, responsável pela defesa da ex-funcionária. O Santander, entretanto, ainda pode recorrer da decisão, que foi em primeira instância. Em nota, o banco informou que "não se pronuncia sobre casos sub judice".

Para fundamentar sua decisão, o juiz Laércio Lopes da Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Barueri, afirmou que a produtividade não pode ser buscada em detrimento de direitos.

Se assim fosse, diz o magistrado, "o ser humano estaria sendo utilizado como meio, o que equivaleria na teoria de Emanuel Kant, a utilizar o ser humano como coisa, eis que o ser humano só pode utilizado como fim".

"Todas as coisas só podem ser realizadas tendo como fim o ser humano e os seus direitos, sobretudo a dignidade humana", prossegue o juiz nos autos do processo.

O magistrado considerou também que a mulher ainda tem sequelas consideráveis em função da lesão e que a indenização não ocasiona o "lucro fácil para o ofendido e empobrecimento demasiado para o ofensor". O valor que a Justiça ordenou ao banco que pague à ex-funcionária engloba danos morais e uma pensão mensal vitalícia.

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