Juiz sugere ao governo pagar revisão a todos aposentados

O juiz Flávio Dino de Castro e Costa, coordenador do Juizado Especial Federal de Brasília, enviou nesta segunda-feira uma carta ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini pedindo que o governo estenda a todos os aposentados e pensionistas o direito a reajustes de benefícios já reconhecidos pela Justiça.Ele ponderou que, se não for feita essa "extensão administrativa", os Juizados Especiais Federais enfrentarão uma situação de caos, em virtude do possível encaminhamento de 1 milhão de ações sobre o assunto. Uma lei de 1998 previu a possibilidade de os aposentados e pensionistas requisitarem na Justiça a revisão dos benefícios num prazo de cinco anos. Os pedidos de revisão envolvem benefícios concedidos em dois períodos: entre junho de 1977 e outubro de 1988 e entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997.O Ministério da Previdência informou, por meio da assessoria, que o INSS não reconhece as dívidas e, portanto, os beneficiários têm de entrar com ações na Justiça.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.