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Juiz suspende sentença contra Schain e EIT em ação milionária

Construtoras foram condenadas a pagar os prejuízos de pequenausina hidrelétrica, ligada a Lúcio Bolonha Funaro

JOSETTE GOULART, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2014 | 02h04

A Justiça do Ceará, no município de Jaguaruana, suspendeu a sentença arbitral que condenava as construtoras Schahin e EIT pelos prejuízos com o desmoronamento da barragem da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Apertadinho, em Rondônia. Estima-se que o prejuízo estaria hoje em R$ 1 bilhão, mas os valores ainda estão para ser apurados pela Câmara Arbitral.

As construtoras estão tentando anular toda a sentença na Justiça por considerarem abusiva e nula em alguns pontos. A decisão da Câmara Arbitral favorece a empresa Centrais Elétricas Belém, ligada a Lúcio Bolonha Funaro, que foi testemunha-chave no processo do mensalão. Funaro diz ser apenas assessor da empresa, mas as construtoras dizem que ele é sócio oculto e seria diretamente beneficiado com a decisão. Os juízes arbitrais entenderam que, pelo contrato da obra, a responsabilidade por eventuais acidentes cabia às construtoras.

Pelas contas apresentadas quando ocorreu o início do processo arbitral, há cinco anos, os prejuízos chegariam a R$ 500 milhões. A estimativa de R$ 1 bilhão estaria calcada em correção e em perdas por lucros cessantes apuradas durante esses anos. Somente na Justiça de São Paulo, os fundos de pensão dos funcionários da Petrobrás, Celesc e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro alegam que têm a receber, com correção e multas, cerca de R$ 570 milhões. Os fundos compraram Cédulas de Crédito Bancário do financiamento concedido para a obra, que na época era de R$ 150 milhões.

Pelos montantes que estão sendo cobrados, o juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana, entende que a empresa EIT seria levada imediatamente à falência. A construtora pertence à família Pinto Rôla, tradicional no Estado do Ceará. Fatura entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão por ano, mas teve de pedir recuperação judicial pois não conseguia pagar uma dívida de R$ 300 milhões. De acordo com a advogado da EIT, Roberto Kepler, a construtora entrou em processo de recuperação há dois anos. De lá para cá conseguiu continuar operando graças ao plano de recuperação e a uma decisão judicial, da própria Vara de Jaguaruana, que permite sua participação em licitações. A empresa tem obras principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo.

Em Apertadinho, detinha 30% do consórcio firmado com a Schahin. A briga com Funaro ganhou grande repercussão e levou até mesmo à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar responsabilidades na obra. A advogada da Cebel, Beatriz Catta Preta, disse que está tomando as providências para recorrer da decisão da Justiça do Ceará.

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