Juíza faz de Nova Friburgo ?capital brasileira do petróleo?

A cidade de Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, se tornou, nos últimos meses, a nova capital brasileira do petróleo. Pelo menos cinco distribuidoras passaram a utilizar, desde janeiro, endereços do município como sede. O interesse pelo local tem como pano de fundo liminares concedidas pela juíza federal Cláudia Valéria Bastos, que isenta essas distribuidoras do pagamento de impostos, como a Contribuição para Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) calcula que o governo já tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 150 milhões este ano com as liminares na região. A concessão das medidas judiciais preventivas - dadas antes da sentença definitiva - foi intensificada na cidade a partir do fim de 2001, mesma data em que Cláudia Valéria tornou-se juíza daquela comarca. Há três meses, o Estado publicou reportagem sobre o caso. Esta semana, a edição da revista Veja revela que a juíza, que tem salário de R$ 11 mil e três filhos, teria conseguido em outubro comprar um apartamento avaliado em R$ 1,3 milhões de reais na Barra da Tijuca. Para adquirir o imóvel, a juíza se comprometeu a pagar prestações mensais de R$ 24 mil, ou seja, o dobro do seu salário. Além do apartamento, a juíza ainda paga prestações de outro imóvel, comprado em junho de 2000, no mesmo bairro, avaliado em R$ 225 mil reais. Caso inusitado O diretor do Sindicom, Alísio Vaz, considera "inusitado" o caso das liminares em Nova Friburgo. Ele lembra que, em alguns casos, a juíza deu ganho de causa em ações defendidas pelo advogado Jorge Boise, de quem também é cliente. Boise defende Cláudia em ações que tramitam na Justiça do Rio. "Isso é estranho e precisa ser avaliado com atenção para se verificar se há conflito de interesse", afirmou. Apesar de as distribuidoras estarem registradas pela Junta Comercial de Nova Friburgo, essas companhias não operam na região. A pequena Scorpion, por exemplo, uma das que instalou sua filial em Nova Friburgo, tinha um volume zero adquirido junto a refinarias. Com a liminar obtida na Justiça valendo por 11 dias, entre o final de fevereiro e início de março, ela comprou 43 milhões de litros. Apenas para se ter uma idéia, a BR Distribuidora, a maior do país, adquiriu em todo o mês de março 21 milhões de litros. Segundo dados Agência Nacional do Petróleo (ANP) hoje existem 253 distribuidoras no Brasil. Desse total, 173 estão em operação e quase a metade delas opera com liminar. A agência pretende colocar em audiência pública até o final de agosto uma portaria para reduzir as brechas jurídicas utilizadas pelas companhias para obter isenções tributárias.

Agencia Estado,

20 Julho 2003 | 21h48

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.