Juizado de Trânsito já atende a acidente no local

Brasília dá o exemplo, possibilitando que os motoristas envolvidos em um acidente de trânsito sem vítimas possam fechar um acordo formal no próprio local e sem que isso demore mais de 20 minutos de espera. O serviço pioneiro do Juizado Especial de Trânsito já desperta o interesse de diversas outras cidades brasileiras, pois não só beneficia os envolvidos como também alivia o número de processos no Judiciário.O Juizado brasiliense conta com 15 funcionários e três vans para o deslocamento pela cidade, sendo que cada uma delas leva um policial e um oficial de justiça avaliador, que também é conciliador. Para acionar o serviço, basta ao motorista ligar para o telefone da Polícia Militar (190) ou diretamente ao juizado (0800-6442020), entre 7h30 e 19h30. Segundo Alexandre Fialho, diretor de distribuição dos juizados especiais cíveis de Brasília, responsável pelo Juizado Especial de Trânsito, o tempo médio de espera é de 20 minutos. "Hoje, atendemos o Plano Piloto. Mas até o final do ano deverão ser colocados mais dois veículos em operação e a área de atuação será ampliada", diz.Quando um dos envolvidos no acidente liga para o juizado, é feita uma triagem para checar se o atendimento poderá ser feito. Os requisitos básicos são: que o acidente não tenha vítimas, envolva pessoa física (e não veículos oficiais ou de empresas) e que não tenham ocorrido danos ao patrimônio público. Já no local, o policial militar faz o boletim de ocorrência e o oficial de Justiça faz a estimativa dos danos nos veículos. Imediatamente, é realizada uma audiência de conciliação na própria van. Para isso, o veículo conta com uma minissala de audiência, com mesa, sofá, cadeira móvel e computador portátil, além de máquinas digitais para fotografar os veículos. Se houver um acordo entre as partes, os envolvidos assinam o documento e são intimados a comparecer ao cartório para onde o processo for distribuído para retirar o acordo homologado pelo juiz. A partir daí, o documento vale como título executivo judicial e o seu descumprimento poderá resultar em uma execução direta. Caso não seja feito acordo no local, será marcada uma audiência.Se o causador do acidente fugir, a vítima pode solicitar o atendimento desde que tenha os dados do outro carro. "Levantamos os dados com o Detran e entramos com ação contra o proprietário, marcando uma audiência", conta. AprovaçãoHá cerca de quatro meses, o supervisor de vendas Luiz Fernando Abdalla estava parado em um sinal vermelho perto do Palácio Buriti quando a traseira de seu Voyage foi atingida por um Palio. Com o impacto, seu carro colidiu com outro Palio que estava em sua frente. Abdalla ligou para o juizado de trânsito e, em cinco minutos, o atendimento chegou. "Foi feito o BO, os carros foram fotografados e as avarias checadas. Depois, houve uma audiência e foi fácil chegar a um acordo", relatou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.