Juizado Itinerante leva a Justiça à periferia

O Juizado Itinerante do Estado de São Paulo, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça estadual, tem por objetivo levar a Justiça às populações mais carentes da Grande São Paulo. São dois trailers equipados para funcionar como salas de conciliação e audiência para casos de até 40 salários mínimos. O Juizado Itinerante serve como o Juizado Especial Cível para os moradores de bairros que têm dificuldades para chegar aos fóruns.Em funcionamento desde 1998, o Juizado Itinerante julga casos como cobranças, reparação de danos por acidente de automóveis e causas de direito do consumidor, como problemas com financiamentos, consórcios, não-entrega de produtos, entre outros casos que envolvam valores de até 40 salários mínimos. O juiz da 1ª Turma Recursal do Juizado de São Paulo, Ricardo Chimenti, lembra que a presença do advogado é facultativa para casos de até 20 salários mínimos.Assim como no Juizado Especial Cível, O Juizado Itinerante não julga causas trabalhistas, causas envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências, questões criminais, reclamações contra o Estado e causas familiares como pensão alimentícia, separações e guarda de filhos.GratuitoO juiz ressalta que todo o serviço do Juizado é gratuito e o projeto é voltado para a população das regiões periféricas da Grande São Paulo que moram longe dos fóruns. "O objetivo do Juizado Itinerante é conscientizar os moradores da cidade que estão longe dos fóruns municipais de que eles devem procurar a Justiça e seus direitos de cidadão", explica Ricardo Chimenti. Os Juizados Itinerantes são instalados em pátios de colégios e igrejas, postos policiais e até em estacionamentos de supermercados dos bairros visitados.Julgamentos em até 40 diasO Juizado Itinerante é composto por dois trailers que levam um grupo de escreventes, bacharéis ou estudantes de direito, treinados no Tribunal de Justiça para atender e registrar as reclamações feitas pela população. De acordo com a juíza Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, depois de registrada a ação, o caso é julgado entre 30 e 40 dias. "O interessado deve levar o maior número de documentos possíveis para entrar com uma ação no Juizado Itinerante. Os documentos são analisados e o julgamento é realizado em até 40 dias", alerta a juíza.O juiz Ricardo Chimenti explica que os escreventes passam os pedidos de ação por escrito e eles são anexados aos documentos e levados ao cartório Vergueiro para registro da ação. O cidadão que busca o atendimento já sai com o papel da intimação para a audiência. "No cartório, as intimações são expedidas e no dia da audiência o trailer do Juizado Itinerante volta ao local para julgar o caso", avisa. O processo segue para os juízes, que analisam o caso e mandam intimar o réu. Prazo de 10 dias para recorrerNo dia do julgamento, o trailer tem a presença de dois juizes, dois escreventes e um advogado. De acordo Com o juiz da 1ª Turma Recursal do Juizado de São Paulo, o caso é julgado na hora e encaminhado ao fórum mais próximo. "Se as duas partes não entrarem num acordo, o prazo para recorrer é de 10 dias. A parte insatisfeita deve se dirigir ao fórum mais próximo de sua casa para recorrer da decisão do Juizado Itinerante", informa Ricardo Chimenti.O juiz avisa que o Juizado Itinerante chega a julgar cerca de 12 audiência por dia. O serviço possui um telefone de informações ao público que informa as datas e horários que o trailer visita os bairros periféricos da região metropolitana. O telefone é (0xx11) 3208-1331. Nos próximos dias de fevereiro de 2002, o Juizado Itinerante estará nos bairros de São Miguel Paulista (dias 14 e 15), zona Leste; Vila Santa Catarina (dias 18 e 19) e Jardim Ângela (dia 20), zona Sul; Jaguaré (dias 21 e 22), zona Oeste; e na Vila Guilherme (dias 25 e 26) e Tremembé (dias 27 e 28), ambos na zona Norte.

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