Julgamento da White Martins atrasa no CADE

Um pedido de vista do conselheiro Roberto Pfeiffer impediu, nesta quarta-feira, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluísse nesta quarta o julgamento de um processo em que a White Martins, principal fabricante e distribuidora de gás carbônico líquido (C2) do País, é acusada de impedir a entrada de concorrentes no mercado. Entretanto, quando o julgamento foi suspenso, quatro dos sete conselheiros já haviam votado pela aplicação de multa à empresa. Houve divergências entre os conselheiros quanto ao valor da multa. Três deles votaram pela aplicação da multa de 5% do faturamento bruto anual da empresa, calculado em R$ 809 milhões. No entanto, o conselheiro Ronaldo Macedo defendeu a aplicação da pena apenas sobre o faturamento líquido, o que representaria, segundo ele, uma multa de R$ 24 milhões. Em 1999, a White Martins, além de distribuir sua própria produção, comprava 60% do C2 produzido pela indústria de fertilizantes Ultrafértil e houve, na época, o interesse da empressa Messer Grieshem, autora do processo em julgamento no Cade, de adquirir os 40% restantes da produção da Ultrafértil. No entanto, a White Martins fez um novo acordo com a Ultrafértil, pelo qual passou a adquirir a totalidade do C2 produzido por esta empresa. A White Martins está sendo acusada de não utilizar a totalidade do C2 que adquiria na época, só para impedir a entrada de concorrentes. Em 1999, quando foi aberto o processo, a empresa, segundo acusação da Messer, monopolizava o mercado de gás carbônico líquido. Hoje, ela ainda continua a maior fabricante e distribuidora do produto, mas já há concorrentes no mercado, entre eles a própria Messer Grieshem. O advogado de defesa da White Martins no processo que lhe é movido pela Messer Grieshem no Cade, José Inácio Franceschini, disse nesta quarta-feira que, se confirmada a aplicação da multa à empresa sob acusação de impedir a entrada de concorrente no mercado de C2, em 1999, vai recorrer à Justiça contra a decisão. Segundo ele, o voto do conselheiro Ronaldo Macedo é importante, pois ressaltou três argumentos que poderão ser utilizados na defesa da empresa, numa eventual ação judicial. Segundo o voto de Macedo, a compra do C2 da Ultrafértil pela White Martins apenas retardou a entrada de novos concorrentes no mercado, mas não a impediu. O segundo ponto é que o conselheiro reconheceu a existência de outras fontes de C2 no País, em 1999, além da White Martins e da Ultrafértil. O terceiro ponto é que a própria Messer, autora do processo que é controlada pela Hoechst, poderia utilizar a própria Hoechst como fonte alternativa.