Julgamento de indenização da Varig é adiado mais uma vez

A conclusão do julgamento do pedido de indenização da Varig contra o governo federal foi adiada mais uma vez. A ministra da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Denise Arruda, pediu vistas do processo logo depois que seu colega de turma, ministro Teori Albino Zavascki, apresentou voto favorável à União.Na retomada do julgamento, que havia sido interrompido em agosto, Zavascki derrubou o pedido de indenização feito pela Varig ao aceitar o argumento apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) de que a ação continha um erro de princípio: o Ministério Público não havia participado do processo no início do encaminhamento da questão na Justiça.Com base neste argumento, o ministro considerou nulo o pedido de indenização, sinalizando que o questionamento deveria retornar às instâncias primárias da Justiça, antes de voltar ao STJ. "O voto do ministro Zavascki foi brilhante", comemorou o Procurador-Geral da União, Moacir Antônio Machado, segundo "homem forte" da AGU.ConsideraçõesAlém de reconhecer como certo o argumento da União, o ministro Zavascki deixou claro em seu voto que é contrário ao pedido de indenização postulado pela Varig. A companhia aérea quer ser ressarcida pelos cofres públicos em cerca de R$ 2,2 bilhões, prejuízo que teria sido absorvido pela empresa em consequência do congelamento de preços das tarifas aéreas determinado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC) durante o Plano Cruzado, que entrou em vigor no início de 1986.Com base em dados do próprio setor aéreo, Zavascki mostrou aos demais integrantes da primeira turma do STJ, que a queda nas receitas da Varig - principal alegação para o pedido de indenização - não teria sido provocada pelo congelamento de preços. "No período houve um aumento médio de três milhões de passageiros por ano", disse o ministro.Zavascki também alegou que durante o período de 1986 a 1992, cerca de 70% das receitas da Varig eram provenientes da venda de passagens internacionais, que não tiveram seus preços congelados. O ministro também defendeu que não seria correto o pagamento da indenização, uma vez que esse prejuízo aos cofres públicos atingiria todos os contribuintes.PlacarO placar parcial do julgamento continua favorável à Varig, já que os ministros Francisco Falcão e Luiz Fux votaram à favor do pagamento da indenização. Na avaliação de Moacir Machado, estes ministros não deverão rever seus votos, diante dos argumentos apresentador por Zavascki.Mas a decisão a ser tomada pela ministra Denise Arruda e pelo ministro José Delgado poderá ser influenciada pelo voto proferido na tarde desta terça-feira. O voto da ministra Arruda é esperado com bastante ansiedade por representantes das companhias aéreas, já que a ministra é relatora de processo semelhante ao da Varig, movido pela Vasp também no STJ.

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