Julgamento de pedidos de salvaguardas pode levar até 120 dias

O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini, disse hoje que a decisão final sobre cada processo de aplicação de salvaguardas contra produtos importados da China pode levar até 120 dias, a partir da data de abertura do procedimento. Nesse período, entretanto, é possível a adoção de um direito provisório ao mecanismo protecionista, enquanto o pedido de salvaguardas é julgado pela Camex. Esse direito provisório pode acontecer na forma de tarifa de importação ou cota.Mugnaini prevê uma enxurrada de processos para obtenção das salvaguardas, mas ainda não teve informação de quais setores entraram com pedidos no Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Ele acredita que têxteis, calçados, vidros, armações para óculos, cerâmica e brinquedos serão os principais setores que utilizarão a medida, regulamentada na semana passada.Segundo Mugnaini, ao receber os pedidos, o Decom abrirá um dossiê, a partir do qual o governo brasileiro terá 30 dias para negociar com os chineses. Caso não haja acordo, pode-se dar aos setores o direito provisório, enquanto a Camex e o Decom realizam estudos mais detalhados e julgam o processo.O secretário ressaltou que, tanto o Decom quanto a Camex, poderão solicitar técnicos de outras áreas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ou de outros ministérios para reforçar a estrutura de investigação e julgamento das ações.Corte de tarifas industriaisMugnaini afirmou que a Camex estuda três propostas para a abertura do mercado brasileiro para bens industriais. Uma proposta final será levada à reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que acontece em Hong Kong, em dezembro.Das três propostas em estudo, a única já divulgada foi a do Ministério da Fazenda, que prevê um corte, de 35% para 10%, nas tarifas de importação de bens industriais. Uma outra sugestão em avaliação é do próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo Mugnaini, o MDIC prefere fazer uma análise dos segmentos mais sensíveis dos setores da economia e, só a partir daí, buscará uma decisão de consenso.Uma outra proposta apresentada à Camex foi elaborada pela Coalizão Empresarial, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sobre esta proposta, Mugnaini não deu detalhes. Porém, de acordo com o secretário, ficou definido entre governo e setor privado que as duas partes se reunirão mensalmente para discutir os graus de sensibilidade de cada área envolvida na negociação.No entanto, a proposta final a ser levada para a ministerial da OMC não deve vir a público antes da reunião de Hong Kong. "Não somos ingênuos de definir e apresentar nossas propostas antes das negociações", afirmou o secretário.

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