Julgamento do FGTS pode afetar rating

A diretora-associada para a área de risco soberano da agência Standard & Poor´s (S&P), Lisa Schineller, afirmou que, ao longo do ano passado, foi percebido um número cada vez maior de parlamentares adotando uma atitude mais positiva em relação à prudência fiscal. Por outro lado, informa a executiva, o Judiciário tem se tornado uma fonte de preocupação para a avaliação do País. Com essa afirmação Lisa quer dizer que existem inúmeros julgamentos pendentes e que isso pode afetar as contas do governo. O principal é um possível julgamento contrário ao governo em relação à correção dos saldos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). "Essa e outras decisões poderão afetar a relação dívida do setor público sobre o PIB", disse. Correção do FGTSO Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje os expurgos pelos planos econômicos da correção monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os ministros do Supremo estão avaliando as decisões judiciais de outras instâncias que deram o direito à correção plena dos saldos, sem expurgos da inflação.Estão sendo julgadas as correções dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2. Quando o julgamento foi interrompido em abril, os três ministros que votaram deram ganho de causa ao governo nos planos Bresser, Collor 1 e Collor 2. No caso dos planos Verão e Collor 1 - referente ao mês de abril de 1990 -, os ministros entenderam que a decisão não era matéria constitucional, e o assunto deveria ser decidido pelos tribunais de instâncias judiciais inferiores.Na semana passada, o governo reestimou o impacto nas contas públicas de uma possível derrota no STF. Se o governo perdesse em todos os planos, o impacto final seria de R$ 53,3 bilhões. Se os demais ministros do Supremo seguissem os votos já apresentados, o impacto seria de R$ 38 bilhões.Prejuízo nas contas públicasNos cálculos de Schineller, uma decisão desfavorável pode elevar o índice de dívida pública sobre PIB dos atuais 66% para 70%. Apesar de o aumento do débito vir gradualmente isso pesaria no rating do País. "O Brasil tem uma das mais altas relações de dívida do setor público sobre PIB entre os ratings soberanos", afirmou. Se der ganho de causa aos depositantes do FGTS, o Supremo estará contribuindo para tornar ainda mais difícil para a sociedade o processo de ajuste das contas públicas. Além de estar decretando a interrupção das operações do FGTS por muito tempo, diz o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola.Sociedade poderá pagar a conta Para ele, a correção poderia afetar a economia como um todo. De acordo com Loyola, o círculo virtuoso do cumprimento das metas fiscais e crescimento sustentado poderia ser abalado. Ele lembra ainda que o pagamento deverá ser feito retirando-se recursos de outros segmentos sociais. Entre os candidatos a "pagar a conta" estariam aqueles que eram mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, que usa recursos do FGTS, entre 1989 e 1990: pessoas físicas de baixa renda, empresas de saneamento, Estados e municípios, que teriam seus débitos corrigidos pelo mesmo índice.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.