Julgamento sobre ICMS/Cofins é suspenso pelo STF

Governo terá nova chance de manter sistema de cobrança da Cofins e evitar perdas que chegariam a R$ 76 bi

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo,

14 de maio de 2008 | 16h17

O governo livrou-se ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma derrota bilionária iminente em um processo que discute se o ICMS pode ou não ser incluído na base de cálculo da Cofins. Mesmo sem uma decisão dos ministros do STF sobre a legalidade ou ilegalidade da cobrança, o governo conseguiu zerar o placar nessa disputa.Os ministros do Supremo decidiram discutir inicialmente uma ação protocolada pelo governo - uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da cobrança - antes de concluir o julgamento de um recurso extraordinário da empresa Auto Americano S/A Distribuidor de Peças.Nesse recurso, iniciado em 1999, a União já perdia por seis votos a um. A empresa alega que o ICMs deve ser excluído da base de cálculo da Cofins. Agora, a discussão sobre o assunto volta ao estágio inicial.Ao decidir julgar primeiramente a ação do governo, o STF atendeu a uma ponderação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que nas últimas semanas manteve sucessivos encontros com ministros daquela corte.O governo, portanto, terá uma nova chance de manter o sistema de cobrança da Cofins e evitar perdas que chegariam a R$ 76 bilhões, conforme dados do Ministério da Fazenda. Desta vez, o governo contará ainda com uma ajuda adicional. O ministro Sepúlveda Pertence, que havia votado contra o governo nessa discussão, aposentou-se. Em seu lugar, entrou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que ainda não se pronunciou sobre o tema, mas, de acordo com colegas, será favorável à tese do governo - de que a cobrança é legal.Pedido de vistaA ação do governo, protocolada em outubro do ano passado, entrou na pauta do plenário do STF nesta quarta-feira, 12. Por sete votos a três, os ministros decidiram votar primeiro a ADC para depois votar os recursos das empresas. Porém, quando o ministro Direito, relator da ação, começou a ler seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista e o julgamento foi suspenso.De acordo com o regimento interno do tribunal, o ministro que pede vista tem prazo de 30 dias para devolver o processo ao plenário. Mas esse período não é rigorosamente respeitado e não há qualquer tipo de punição em caso de desrespeito. Por isso, não é possível determinar quando a análise do caso será retomada.

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