Julgamento sobre planos econômicos coloca em risco acordo sobre perdas na poupança

Julgamento sobre planos econômicos coloca em risco acordo sobre perdas na poupança

Discussão no tribunal está ligada a quem teria direito ao ressarcimento de expurgos inflacionários ocorridos no Plano Verão

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2017 | 21h44

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar na tarde desta quarta-feira, 27, a partir das 14 horas, o julgamento ligado ao ressarcimento de perdas ocorridas na poupança com o Plano Verão, lançado em 1989. O julgamento de dois recursos havia sido interrompido em 13 de setembro, após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O ministro já devolveu o processo, sendo que a rapidez surpreendeu alguns interessados na questão.

A retomada do julgamento, no limite, poderá influenciar o futuro do acordo que vem sendo discutido entre poupadores e bancos, por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU).

Fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast afirma que a conclusão do julgamento no STJ coloca em risco a finalização do acordo. Isso porque o que se discute no tribunal está ligado a quem teria direito ao ressarcimento de expurgos inflacionários ocorridos no Plano Verão.

As instituições financeiras vinham argumentando que os poupadores precisariam ser filiados a entidades de defesa, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), na época em que as ações de ressarcimento foram propostas, para ter direito a eventuais pagamentos. As entidades de defesa dos poupadores, por sua vez, vinham defendendo que qualquer poupador que participa de ação tem direito, seja ele associado ou não. O voto proferido no dia 13 pelo relator dos recursos repetitivos, ministro Raul Araújo, foi favorável aos poupadores. Faltam ainda nove ministros para votar, entre eles Cueva.

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A fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast teme que a conclusão do julgamento, que pode ocorrer nesta quarta-feira, prejudique o andamento do acordo, seja qual for o resultado. Se os bancos vencerem, em tese vai diminui de forma considerável o total de brasileiros que teria direito a ressarcimento. Assim, as instituições podem ser levadas a persistir na demanda no Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão pendentes quatro recursos extraordinários e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a respeito dos planos econômicos. Estas ações começaram a ser julgadas em 2013, mas estão à espera de uma definição até hoje.

Também há o temor de que, se vencerem no STJ, os poupadores sejam levados a persistir no STF, deixando de lado a negociação para um acordo. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia sinalizado a intenção de dar continuidade ao julgamento na Casa, quando a decisão no STJ fosse tomada.   

Em 5 de setembro, uma reunião entre representantes dos poupadores e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em Brasília, chegou a ser interrompida justamente porque os bancos não chegaram a um consenso para pedir o adiamento, no STJ, do julgamento dos planos econômicos.

Na última segunda-feira, 25, os representantes das partes voltaram a se reunir na AGU, com a intermediação da ministra Grace Mendonça. De acordo com a fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, a questão do STJ saiu da pauta, já que o voto do relator havia sido favorável aos poupadores e houve pedido de vista pelo ministro Cueva. A reunião foi positiva e ocorreram avanços. Um novo encontro foi marcado para o dia 6 de outubro e havia a expectativa de que, nele, o acordo sobre as perdas na poupança fosse definitivamente fechado.

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Isso traria uma decisão definitiva para 97 ações coletivas ativas que estão nas mãos de entidades de defesa do consumidor, além de 1,1 milhão de ações individuais. Estas ações tramitam há décadas em várias instâncias da Justiça brasileira e dizem respeito aos Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Agora, há o receio de que toda a negociação, costurada pela AGU desde o ano passado, seja colocada a perder em função do STJ.

A fonte disse ainda que os valores totais do acordo ainda não estão definidos, sendo que as partes discutem a questão do “desconto” a ser aplicado no pagamento de ressarcimento aos poupadores. Este porcentual e a forma de pagamento seriam assuntos a serem fechados no encontro de 6 de outubro.

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