Juro anula pacote do câmbio

A diferença entre as taxas de juros no Brasil e no exterior frustrou até agora os objetivos do pacote cambial lançado no governo no passado, que permitiu aos exportadores manter no exterior 30% das receitas obtidas com as vendas externas de seus produtos para pagar compromissos assumidos lá fora. Oito meses depois do anúncio do pacote, os exportadores estão preferindo trazer para o País 100% dos dólares obtidos e aplicar o dinheiro convertido em reais no mercado financeiro brasileiro, onde os juros são mais altos do que os vigentes no exterior.Quando o pacote foi lançado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou a expectativa de que ele pudesse ajudar a estancar a tendência de valorização do real frente ao dólar, já que o fluxo de recursos para a economia brasileira seria reduzido. Isso acabou não acontecendo. O irônico, é que a medida foi adotada atendendo a uma pressão das empresas exportadoras, que agora não estão utilizando o benefício criado pelo pacote.As empresas vinham alegando que era preciso aguardar que a Receita Federal regulamentasse a forma de fiscalização do mecanismo. Essa regulamentação foi concluída há cerca de 10 dias, mas a expectativa de especialistas e da área técnica do Fisco é de que o quadro não deve mudar."Entre deixar os dólares lá fora e trazer o dinheiro para obter ganho financeiro aqui, o exportador prefere a segunda opção", disse o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.Para ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, hoje economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, esse ganho de arbitragem tem compensado em parte a perda de competitividade dos exportadores com o dólar baixo. "O que ele (o exportador) está fazendo é antecipar receita de exportação. Ele investe em reais e ganha com os juros mais altos", disse Freitas.Depois, afirmou Freitas, a empresa pode retornar com o dinheiro para o exterior, para pagar os seus compromissos, favorecendo-se do dólar mais barato. É que o pacote cambial criou também um contrato de câmbio simplificado que facilita essas operações cambiais de vaivém.O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, não concorda com essa avaliação. Para ele, as empresas aguardavam a regulamentação das regras de fiscalização das operações, que, com o pacote, foram transferidas do Banco Central para a Receita Federal.Detalhes"As empresas que podiam fazer compensação estavam aguardando alguns detalhes de finalização das informações que devem prestar à Receita Federal", disse Furlan. Segundo o ministro, a partir de agora as empresas de setores que são grandes exportadores e importadores ao mesmo tempo, como automotivo, petroleiro e siderúrgico, vão começar a aproveitar o benefício.Ele destaca que uma das principais vantagens do mecanismo é permitir que essas empresas paguem seus compromissos lá fora sem ter de fazer duas operações de câmbio - uma para trazer os dólares para o País e outra para remeter os pagamentos - e arcar com todas as taxas dessas operações.A área técnica da Receita Federal admite que a desconfiança das empresas com as informações que seriam exigidas pelo Fisco pode ter contribuído para os que exportadores esperassem. Havia um temor que os auditores fiscais exigissem dados sigilosos, já que, para terem acesso ao benefício, as empresas têm que autorizar a transferência do seu sigilo bancário no exterior para a Receita. No entanto, a Receita acredita que o principal motivo que levou o pacote a não funcionar é mesmo a conjuntura econômica de juros altos e dólar barato.A avaliação de alguns técnicos do governo na área de comércio exterior é a de que a Receita não foi tão rigorosa como temiam os exportadores.Para se valer do benefício de manter no exterior parte de sua receita de vendas, os exportadores deverão entregar à Receita uma declaração, a Derex, com os dados da operação. Mas, para não prejudicar as estratégias comerciais das empresas, não serão exigidos detalhes a respeito do que as empresas farão no exterior com os 30% que poderão deixar por lá, apenas os valores numéricos.As empresas, no entanto, não poderão utilizar o dinheiro para fazer empréstimos a terceiros. A Receita promete multar em 10% as empresas que mantiveram ou utilizarem os recursos de forma irregular. Para a fiscalização, a Receita também vai utilizar informações obtidas no exterior por meio de acordos internacionais.A partir das liquidações dos contratos de câmbio relativos às exportações, a Receita vai verificar se os ingressos efetivos das empresas observaram os limites e os prazos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os exportadores têm até um ano após o embarque da mercadoria para ingressar no País com os 70% das receitas que não podem ser mantidos no exterior.

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